Nova concessão do transporte público será discutida em série de audiências públicas

As novas mudanças no edital da licitação do transporte público coletivo serão discutidas com a população em mais uma série de 11 encontros regionais, com início no dia 9 de dezembro, segunda-feira. Será a primeira etapa do processo atual, que foi reiniciado após ausência de propostas na modelagem apresentada em 2023.

Entre as principais mudanças previstas no novo edital estão a revisão da frota de ônibus elétricos prevista; a incorporação do sistema PAI-Serviço; e a adoção de um Sistema de Arrecadação e Remuneração com participação da Emdec; além da atualização dos índices e valores da licitação.

O processo está sendo conduzido pela Administração municipal, por meio de um Grupo de Trabalho Intersecretarial, formado por técnicos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Finanças, Justiça e Administração.

A abertura do ciclo de audiências ocorre na região central, no período das 18h30 às 21h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, que fica na avenida Anchieta, nº 200. Para garantir a abrangência do debate, a previsão é que outras 10 audiências públicas sejam realizadas nas regiões de Barão Geraldo, Jardim Londres, Campo Belo / Jardim Fernanda, Jardim Cura D’ars, Padre Anchieta, Sousas, Vida Nova, Amarais, Jardim Morumbi e Satélite Íris, nos horários das 18h30 às 21h ou das 9h às 11h.

Os encontros irão detalhar a nova modelagem econômico-financeira, metodologia tarifária e especificações da frota. E serão abertos para toda a população, conselhos municipais, associações de classe e entidades públicas e privadas do município.

Os participantes poderão submeter perguntas, que serão lidas e respondidas ao final dos encontros. As contribuições pertinentes serão incorporadas à proposta de edital e, na sequência, os documentos serão abertos para consulta pública.

As alterações no edital anterior foram propostas após diversas oportunidades de participação popular e análise do edital, contratos e anexos técnicos pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial. O grupo conta ainda com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O processo vem sendo construído a partir de apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O que prevê o novo edital

A frota elétrica prevista é 60 ônibus no total, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), ou seja, crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano. Além desses 60, previstos na nova licitação, ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.

O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem) terá o Poder Público como partícipe, de maneira mista, junto com as operadoras e Emdec. O PAI-Serviço foi incorporado à concessão e haverá a reestruturação do serviço prestado, visando a melhoria da qualidade, com novos índices de desempenho, sistemas de gestão e incorporação de novas tecnologias nos veículos (sistemas de monitoramento e de gestão de programação de passageiros mais avançados).

Também houve a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte público coletivo – insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros. Os valores serão apresentados nas audiências, com as demais informações detalhadas.

Características da concessão

Entre as premissas mantidas no processo atual da concessão estão a operação dos corredores BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido); ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas.

Todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. A remuneração dos serviços prestados será atrelada ao desempenho operacional e qualidade.

A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. O critério de julgamento será o menor valor da tarifa de remuneração. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.

Histórico

Na atual gestão municipal, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022. A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a realização de 11 audiências (entre abril e maio de 2022) e uma sessão pública, com a participação da sociedade; e a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico.

Em julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. A Administração municipal decidiu abrir, em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo.

Mais informações estão disponíveis no hotsite www.emdec.com.br/novotransporte.