Nova estrutura da Secretaria de Urbanismo será discutida em audiência pública

O projeto de lei complementar (PLC) que propõe nova estrutura para a Secretaria Municipal de Urbanismo será discutido em audiência pública nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

O objetivo da reestruturação é modernizar a Pasta para trazer mais eficiência e qualificação aos serviços prestados. O proposta está alinhada ao programa de desburocratização da Secretaria e descentraliza funções.

"As mudanças promoverão maior rapidez e melhor gestão dos processos. Teremos uma coordenadoria específica para Fiscalização de Obras, por exemplo. Com essa distribuição de responsabilidades, ganharemos mais eficácia nos processos de análise", contou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.

Novas unidades administrativas

A proposta do Executivo prevê nova estrutura para a pasta que, além dos departamentos já existentes, de Controle Urbano e de Uso e Ocupação do Solo, terá o Departamento Administrativo e Financeiro. As coordenadorias departamentais, de Uso do Solo; Fiscalização; Prevenção contra Incêndio e Pânico; e Aprovação de Projetos; se somarão as de Estudo de Impacto na Vizinhança; Expediente e Arquivo; Fiscalização de Obras; e Reforma, Demolição e Conclusão de Obras.

O PL também propõe a criação de mais 12 setores, entre os quais estão os de Fiscalização de Uso, de Obras, de Parcelamento Irregular e Clandestino do Solo, e de Habitação Multifamiliar. A pasta também passará a ter o cargo de secretário adjunto.

Em Campinas, a Secretaria de Urbanismo possui diversas atribuições como a de atualizar e garantir o cumprimento do código de obras, da legislação urbanística e de controle de uso de solo, aprovar projetos de residências, edifícios comerciais, entre outros. Também é responsabilidade da Pasta a emissão e fiscalização de alvará de uso do solo e de eventos.

O PLC 05/2024 foi apresentado na Câmara Municipal de Campinas no início deste mês de fevereiro e está tramitando na Coordenadoria de Apoio às Comissões (CAC). A população poderá participar da audiência pública presencialmente e também por meio de link disponível na página inicial do site www.campinas.sp.leg.br .

Serviço:

Audiência Pública do PLC que dispõe sobre a nova estrutura da Secretaria de Urbanismo

Data: 28/02/2024 (quarta-feira)

Horário: 9h

Local: Plenário "José Maria Matosinho" da Câmara Municipal de Campinas

Endereço: avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.