Nova Lei de Procedimento Administrativo é tema de curso da EGDS

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor, em parceria com a Secretaria de Justiça, inicia na próxima quinta-feira, 10 de junho, um curso a distância sobre a Nova Lei de Procedimento Administrativo. A aula inaugural será ministrada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gídaro, e transmitida a partir das 14h, pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo. O secretário de Justiça, Peter Panutto, também participará da abertura do curso. 

A aula inaugural é aberta a todos e não será necessária inscrição. Para as demais aulas, com início previsto para 14 de junho, os servidores devem se inscrever no site da EGDS, no endereço https://cursos.campinas.sp.gov.br/ .

O curso será dividido em três módulos:  Das Disposições Preliminares, Princípios que regem o Processo Administrativo, Dos direitos e deveres dos administrados, Início do Processo Administrativo, Da competência e dos Impedimentos e da Suspeição – artigos 1° ao 21. As aulas deste módulo serão ministradas pelo procurador do município Márcio Jaworski. 

A procuradora Ana Paula Leopardi Mello Bacchi Berenguel será a responsável pelo segundo módulo, que terá como tema “Da Forma, do tempo e da comunicação dos atos do Processo Administrativo, da Instrução do Processo Administrativo, Do dever de decidir e do direito ao recurso, dos pedidos de vista, das cópias de inteiro teor e das certidões, da aplicação das sanções, da invalidade dos atos e anulação, da contagem de prazos – artigos 22 ao 94”. 

O último módulo, vai abordar o  funcionamento do sistema eletrônico – artigos 95 ao 119, da mesma lei e ficará sob responsabilidade do também procurador do município, Rodrigo Guersoni.

De acordo com a coordenadora da Escola de Governo, Marisa Córdoba, serão oferecidas turmas em três períodos: manhã, tarde e noite. “Nosso objetivo é capacitar o maior número possível de servidores. A nova lei precisa estar clara para todos que atuam na Administração Municipal”, explicou.

Além das aulas estarem disponíveis em diferentes horários, uma vez por semana os alunos serão convidados a participar de uma live para que possam esclarecer as dúvidas.