Nossa Cidade
Nova unidade do Incra foi entregue hoje como parte do Plano de 100 Dias
A nova Unidade de Cadastro do Incra (UMC), cuja instalação integra o Plano de Ações dos primeiros 100 dias de governo do prefeito Dário Saadi, foi entregue, de forma virtual, nesta sexta-feira, 23 de abril. A unidade funciona no Espaço Cidadão do Paço Municipal e atende demandas de proprietários rurais de cidades situadas em um raio de até 100 quilômetros de Campinas.
A UMC atende proprietários de imóveis de até quatro módulos rurais (cada módulo rural equivale a 10 hectares) e, segundo informou o superintendente regional do Incra no Estado, Edson Alves Fernandes, é o embrião do futuro Escritório Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. No Estado existem atualmente oito escritórios.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, afirmou que Campinas tem história de vocação rural. “Temos 51% de nosso território formado por áreas rurais, e com um leque de oportunidades para seu desenvolvimento. Essa área tem papel importante no equilíbrio ambiental e também na produção agrícola e de turismo rural”, afirmou.
Com a entrega nesta sexta-feira, a Prefeitura retoma o acordo de cooperação que existiu até 2014 entre Campinas e o Incra para prestação de serviços aos proprietários rurais.
O principal serviço prestado na Unidade de Cadastro do Incra é a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), obrigatório para legalizar em cartório a transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento e partilha. O documento também é essencial para a concessão de crédito agrícola, exigido por bancos e agentes financeiros.
Em função da pandemia, o atendimento presencial na UMC está suspenso, mas os proprietários que necessitam do serviço podem obtê-lo online. Além disso, podem esclarecer dúvidas e ter informações pelo telefone 2116-0753.
Os documentos comprobatórios das declarações podem ser entregues pelos usuários no link https://sncr.serpro.gov.br. Se documentações e informações forem aprovadas pelo sistema online do INCRA é emitido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é interligado com outros sistemas que devem estar ativos e funcionais para a geração da CCIR. Se não houver pendências no cadastro e a documentação for aceita, a CCIR é liberada rapidamente.
O serviço online da UMC disponibiliza informações no site (http://www.campinas.sp.gov.br/governo/desenvolvimento-economico/unidade-municipal-cadastro.php). Os documentos orientadores e links para a emissão online da CCIR pelo usuário também estão disponíveis via aplicativo do Incra para celular (CCIR-Google Play).