Novo decreto regulamenta programa de doação de ração para cães e gatos

O decreto que regulamenta o programa Banco de Ração e Utensílios para animais (cachorros e gatos) foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, dia 11 de maio. O objetivo é definir as regras da Lei 16.106/2021 que prevê a captação e a distribuição de ração e utensílios para auxiliar na alimentação e nos cuidados de cães e gatos, especialmente dos que vivem junto à população mais vulnerável e que tem dificuldade para alimentar os animais. Com as doações, o foco é evitar que os bichinhos sejam abandonados.

O programa é de gestão do Departamento de Proteção e Bem-estar Animal (DPBEA), da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) em parceria com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas (CMPDA). Este decreto foi assinado pelo prefeito Dário Saadi no dia 29 de abril.

A SVDS será a responsável por captar, transportar e armazenar as rações e os utensílios doados e o CMPDA por avaliar, cadastrar e indicar os beneficiários para o programa.

“O Conselho de Proteção e Defesa dos Animais definirá os critérios dos beneficiários e fará o cadastramento de quem terá o direito de receber as doações. Isso dá mais credibilidade ao programa”, considerou o prefeito Dário Saadi no dia da assinatura do decreto.

Pessoas físicas e jurídicas poderão doar ração e utensílios. Haverá um chamamento público, a ser publicado até o fim de maio, para que pessoas jurídicas possam se cadastrar para doar e/ou ser ponto de coleta de doações. Depois que os pontos estiverem definidos, todas as pessoas poderão deixar as doações nesses locais.

De acordo com o diretor do DPBEA, Vagner Bellini, o objetivo dessa política pública, construída em parceria com o Conselho, é que as doações cheguem às pessoas que têm dificuldade para alimentar os seus animais.

Mais informações pelo e-mail: cmpda.secretaria.campinas@gmail.com, com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas (CMPDA).