Novos membros do Conselho da Comunidade Negra tomam posse

Os novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra tomaram posse nesta quarta-feira, dia 27 de março, em evento na Sala Azul. Os conselheiros atuarão até 2020. Na ocasião, o prefeito Jonas Donizette também assinou o decreto que cria o Grupo de Trabalho Intersetorial (GT) que avaliará os procedimentos para aplicação de cotas para a população negra e afrodescendente nos concursos públicos de ingresso no quadro da administração pública municipal direta ou indireta.

Ao assinar o decreto, o prefeito Jonas Donizette falou sobre a importância dos conselhos e da criação do grupo de trabalho. “Vivemos numa cidade com mais de 1,2 milhões de habitantes, com uma pluralidade muito grande e a comunidade negra tem uma raiz e uma história. Campinas foi a última cidade a abolir a escravatura”, relembrou.

Jonas Donizette ressaltou a importância do GT para levar o debate à Câmara Municipal e à sociedade e fazer com que o município possa ter um gesto rumo à compensação desse histórico. “A política afirmativa é um debate que teremos que enfrentar na sociedade e estamos vivendo momentos muito complicados. Devemos e podemos fazer esse debate e mostrar para as pessoas que isso não é privilegiar esse ou aquele, mas criar condições de igualdade”. 

O prefeito também contou uma novidade: um projeto de transformação do casarão do Parque Ecológico, que tem um simbolismo negativo, para ser um espaço de reflexão sobre a história da comunidade negra em Campinas. 

Dirigindo-se aos novos conselheiros, a secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, ressaltou que o compromisso assumido por eles será grande e muitas ações poderão ser efetivas por meio de seu trabalho. “Uma democracia tem alguns eixos estruturantes e um deles é o controle social. Os conselheiros precisam preservar esse espaço de controle social dialogando sobre as políticas públicas de igualdade racial de forma pacífica e respeitosa podendo oportunizar direitos e acessos à população negra de Campinas”.

Entre os conselheiros estão representantes das entidades da sociedade civil, eleitas em 2018, e membros indicados pelo poder público. O colegiado deve propor, acompanhar e monitorar as políticas de promoção da igualdade racial do município.

O advogado Tagino Alves Santos, que foi presidente na última composição do Conselho, destacou os dois últimos mandatos foram positivos no ponto de vista da contribuição da municipalidade. Conseguimos evoluir na deliberação de vários assuntos à nossa comunidade negra, com destaque para o desenvolvimento do regimento interno do Conselho e a criação o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra. “Para nós, o fundamental é desenvolver esse trabalho com a paridade que é pertinente. Somente a comunidade negra discutindo suas questões não consegue avançar com suas políticas públicas. É preciso o apoio da municipalidade por suas secretarias que compõem o conselho e com o novo quadro poderemos avançar um pouco mais em relação ao que já foi construído até este momento”. 

Novo presidente do Conselho, o professor Antonio Frederico Pereira, relembrou que a cidade de Campinas sempre foi conhecida por seus atos de racismo e perseguição da comunidade negra. “Desde a época da escravidão, a cidade era conhecida como bastilha negra e atualmente, o racismo institucional tem ficado cada vez mais forte”. Fred pediu o suporte do poder público para que “o Conselho em seu próximo mandato possa avançar nessas questões, por meio do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial que foi elaborado pelos vários conselheiros e pelas políticas públicas que serão elaboradas e fiscalizadas pelo órgão”.

O evento teve a participação de secretários municipais e representantes, vereadores e membros do judiciário.

Grupo de Trabalho Intersetorial 

O grupo de trabalho Intersetorial fará a avaliação, revisão e aperfeiçoamento dos procedimentos para aplicação das cotas, como está previsto na Lei Orgânica do Município. 

A secretária Eliane Jocelaine também abordou a questão do decreto assinado pelo prefeito: “há uma questão jurídica que se refere ao entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal que consolidou o entendimento de que é constitucional a reserva de cotas e vagas para a população negra. E outra é a questão moral de poder possibilitar isonomia no mérito, porque mérito é capacidade de escolha e do indivíduo mas se há obstáculos para que as pessoas possam exercer esse mérito temos desigualdades que precisam ser corrigidas”. 

O grupo será composto por seis servidores públicos representantes das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos; de Recursos Humanos; de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, que serão nomeados por portaria.

As ações marcam a Semana de Solidariedade com os Povos em Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial, que de acordo com o calendário oficial de ações da ONU ocorre entre os dias 21 a 28 de março.

Ações em prol da população negra 

A Prefeitura desenvolve uma série de ações para a população negra, por meio de suas secretarias e conta com uma Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, a Cepir, que atua para promover as políticas públicas de igualdade racial.

Em 2016, também foi criado um Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa. O serviço dá orientações sobre boletim de ocorrência e sobre os trâmites de processo judicial. Atua ainda como intermediário na resolução amigável de conflitos. Também registra casos de racismo e discriminação religiosa. Foram 15 casos em 2016; 18 em 2017; e 37 em 2018. Em 2019, já são seis casos.

Junto à Cepir, o Centro organizou “21 dias de ativismo contra o racismo” neste mês de março para marcar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março.

Dentro das atividades foram realizadas palestras para estudantes, professores e profissionais de direitos humanos sobre políticas de reparação e igualdade racial. Também houve ampla divulgação da lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas municipais. 

Sobre o Conselho

O Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas foi criado em 2001 pela lei 10.813. Seu objetivo é debater e estabelecer políticas públicas do município para promoção da igualdade racial e a garantia dos direitos da comunidade negra. O órgão tem ainda a função de fiscalizar as políticas públicas de igualdade racial no município.

O órgão é formado por 56 integrantes (19 titulares e 37 suplentes). Entre eles estão membros do poder público e eleitos pela sociedade civil, com representantes de associações religiosas, uniões educativas, esportivas, artísticas e de arte e sindicatos de trabalhadores.