Orçamento: Ministro da CGU diz que é contrário a emendas de relator

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse hoje (6) ser contrário às emendas de relator, as RP9, no Orçamento da União. As emendas de relator são uma parte do Orçamento cuja destinação é definida pelo relator do Orçamento. 

“Se o senhor me perguntar minha opinião sobre o RP9 [emendas de relator], eu, Wagner, sou contra! Acho que as políticas públicas têm que ser tocadas pelo Poder Executivo federal, com estudos técnicos. O problema é que temos uma aprovação da lei que criou essa emenda. A única recomendação que o Tribunal de Contas da União fez foi de dar transparência”, disse Wagner Rosário durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O ministro compareceu à comissão para prestar novos esclarecimentos sobre o relatório da CGU que apontou sobrepreço de R$ 130 milhões, em convênios que somam R$ 2,9 bilhões, nos contratos de compra de tratores e máquinas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Boa parte desses equipamentos seriam pagos com recursos de emendas de relator.

Wagner Rosário disse considerar que as emendas de relator são menos transparentes do que as individuais, de deputados e senadores. Segundo ele, não é possível a CGU identificar nesse tipo de emenda quem estaria sendo beneficiado, uma vez que a destinação dos recursos é definida em acertos entre parlamentares e o relator do Orçamento.

“Hoje não temos transparência. Hoje, para a CGU, toda e qualquer indicação de RP9 é do relator. Eu posso dar transparência completa. Coloco o nome do relator em tudo o que tiver RP9, mas eu não sei com quem que o relator conversou e quem ele está atendendo com aquela emenda”, disse o ministro. 

“Em relação à execução da despesa, ela está toda transparente, temos os dados publicados, mas estamos vendo como aprimorar, inclusive fazer uma consulta específica de RP9 no Portal da Transparência”, acrescentou.

O ministro Wagner Rosário ponderou ainda que o debate sobre a extinção desse tipo de emenda tem que ser feito pelo Parlamento. Na avaliação do ministro-chefe da CGU, a medida tira força do planejamento elaborado pelo governo.

“É um ponto que é importante deixar aqui. Quando alguém é priorizado com essas emendas e ele destina, não estamos dizendo que ele é um ato de corrupção em si, mas o que eu estou falando é que esse ato pode ser que não represente as principais necessidades que o país tem dentro das prioridades que são traçadas em plano de governo”, afirmou.

Críticas

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também criticou a emenda de relator. Segundo ele, essa forma de executar o Orçamento além de favorecer o chamado “toma lá, dá cá”, acaba pulverizando a capacidade de investimento do Estado.

“A falta de transparência desses recursos do RP9 é algo absurdo. Diferentemente das emendas parlamentares propriamente ditas, onde a gente sabe o que o deputado indicou, temos o mesmo volume de recursos, as mesmas regras, a emenda de RP9 é uma caixa preta e isso não pode persistir”, criticou.

Citando o caso da compra de tratores, denunciado pelo O Estado de S. Paulo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que as emendas de relator têm retirado recursos e afetado o planejamento de outras áreas, como a da habitação.

“Justamente por conta dessa questão da RP9, as emendas de comissões deixaram de ser prioridades para o governo, e passaram a ser prioridade as emendas de relator. Isso cria um desvirtuamento das políticas de desenvolvimento do país de uma forma geral. Até porque, se a habitação deixa de ser prioridade do relator, deixa de ser prioridade do Brasil”, afirmou.

Defesa

As emendas de relator foram defendidas pelo vice-líder do governo na Câmara, Evair Vieira de Melo (PP-ES). Na avaliação do parlamentar, a previsão da execução das emendas de relator podem ser usadas pelos parlamentares, que estão “na ponta” e sabem identificar melhor as necessidades da população.

“Esse governo tem uma postura diferente. Digna. Sempre foi clareza do governo o empoderamento do Orçamento. O ministro [da Economia] Paulo Guedes disse que iria, sim, empoderar o parlamento com as peças orçamentárias, para que o parlamento tivesse a prerrogativa de fazer política pública e assim o está exercendo”, disse.

Investigações

O ministro disse que a CGU abriu três frentes de investigação para apurar as denúncias de sobrepreço nos convênios. Uma para apurar a contratação centralizada desse tipo de máquinas pelo MDR; uma para apurar três convênios específicos, citados na reportagem, e outra para investigar convênios diversos firmados pela pasta.

O ministro disse que uma outra investigação, que apura a utilização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a transferência desses recursos às prefeituras, ainda está em curso.

O ministro disse que a investigação da CGU sobre a contratação centralizada pelo MDR chegou a 19 itens com sobrepreço e que o MDR acabou renegociando 14 convênios

“Dos 19 itens que tinham sobrepreço, o ministério renegociou 14, e esses reduziram a estimativa, caso tudo fosse comprado, de R$ 130 milhões para R$ 113 milhões. Os outros cinco itens, as empresas não aceitaram fazer uma renegociação desses valores. Afirmaram não ter condições de cumprir esses valores e esses itens foram cancelados”, disse.

Sobre os três convênios específicos, voltados para a compra desse tipo de maquinário para os municípios de Pimenta Bueno (RO) e Anglo e Godoy Moreira, ambos no Paraná, Wagner Rosário disse que a CGU identificou inicialmente problemas apenas no convênio de Godoy Moreira, mas que depois foi verificado que na licitação realizada em Anglo o valor de referência estava dentro dos parâmetros definidos pela CGU, mas que o valor final da licitação ficou acima. “A CGU está verificando as medidas que vão ser adotadas”, disse.

O ministro comentou ainda sobre denúncia do deputado Rogério Correia (PT-MG) de que uma indústria de venda de emendas estaria se formando no parlamento. Segundo o ministro, outros órgãos de controle já foram acionados, assim como a Polícia Federal.

“Sobre a venda de emendas estamos investigando vários casos. Já fizemos esse trabalho nos convênios em geral, porque não é só trator, temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, nos ministérios, em diversos outros órgãos, e estamos com um trabalho sobre isso em parceria com a Polícia Federal, e vamos ficar sabendo no dia da deflagração das operações e também no desencadeamento dos trabalhos”, esclareceu.