Pareceres do TCE: responsáveis pelas contas do Executivo de 2011 a 2014 serão notificados para defesa em janeiro de 2018 e votação deve ocorrer em fevereiro

A Câmara Municipal de Campinas irá notificar em janeiro de 2018 os responsáveis pelas contas da Prefeitura nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 para que apresentem sua defesa, caso entendam necessária, aos pareceres do Tribunal de Contas do Estado relativo àqueles períodos. Isso porque os vereadores irão votar os pareceres já no mês de fevereiro do ano que vem, quando se inicia o ano legislativo.

“Como fazemos desde 2015, quando mudamos o regimento interno para garantir que não haveria nenhum tipo de questionamento futuro em relação às votações, damos direito de ampla defesa aos prefeitos ou ex-prefeitos, que são notificados a mandar por escrito a defesa dentro de 15 dias e ainda podem apresentar defesa oral caso desejem”, diz o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara.

Os pareceres do TCE são negativos (portanto rejeitam as contas) em relação aos anos de 2011 – no qual Campinas teve três prefeitos, Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra e Pedro Serafim – e 2012, ano em que Serafim era o chefe do Executivo. No caso das contas de 2013 e 2014, as contas  – ambas da gestão Jonas Donizette – foram aprovadas pelo Tribunal.

Inicialmente, os pareceres de 2011 e 2012 seriam analisados em Plenário em 2017. Contudo, em virtude do ineditismo da situação do primeiro destes anos, a Câmara devolveu o processo ao TCE questionando se  poderia haver diferentes votações para cada um dos três prefeitos (uma vez que dois deles ocuparam o cargo por um curto período de tempo – um deles por seis dias) ou se a decisão levar em consideração o ano administrativo para todos os chefes do Executivo.

O TCE devolveu o processo esclarecendo que caberia à própria Câmara decidir. Porém, em virtude deste trâmite e de todo o processo de votação do Plano Diretor (que deveria ter sido enviado no ano passado à Câmara e só o foi em setembro deste ano, e ainda as seis audiências públicas realizadas para debater o PDE), não foi possível notificar os prefeitos antes do início do recesso legislativo.

“Desta forma, a notificação será feita logo no início de janeiro, para que o prazo de defesa por escrito possa ser cumprido antes do começo das reuniões ordinárias e logo em fevereiro votemos os pareceres. Minha ideia é, inclusive, votar todos os quatro em uma única sessão, se isso for viável”, diz Zimbaldi.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC