“Perder a autonomia do ISS é cruel para os municípios”, declara Saadi

O prefeito Dário Saadi esteve em Brasília nesta terça-feira, 8 de agosto, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga. O encontro foi articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e contou com a participação de dirigentes da entidade.

O objetivo das reuniões foi apresentar as demandas das médias e grandes cidades e conseguir o aprimoramento do texto da Reforma, para reduzir os impactos para os municípios que têm o ISS como uma das principais fontes de recurso.

“Perder a autonomia do ISS é cruel para os municípios. O recurso que fica na cidade é melhor aplicado, melhor usado e favorece a população”, disse o chefe do executivo campineiro e vice-presidente em Saúde da FNP.

O imposto sobre serviços em Campinas é a principal fonte de recursos do município e representa cerca de 20% do orçamento. Este ano, a previsão é que a Prefeitura arrecade entre R$ 1,7 e R$ 1,8 bilhão com o ISS.

“Nós estamos pensando no futuro do País. Por mais que essa reforma queira simplificar a tributação no Brasil, ela vai concentrar poder na União ao mesmo tempo que vem descentralizando suas atribuições para os municípios, como o investimento cada vez maior que as cidades têm que fazer na Saúde”, explicou Dário. Hoje, Campinas arca com 72% dos investimentos em Saúde; o restante é dividido entre União (22%) e Estado (6%).

Pacheco, durante a reunião, garantiu aos dirigentes da FNP que a Casa está aberta ao diálogo e haverá ajustes para que municípios não percam recursos com a reforma tributária.

O relator do texto Eduardo Braga afirmou que “as cidades precisam ter tranquilidade para poder trabalhar e para isso precisam de tributos e de recursos da reforma tributária”.

Propostas

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju (SE), também acredita que a reforma tributária pode diminuir a arrecadação das cidades. “Nós ficamos muito esperançosos, porque o presidente nos garantiu e nos afirmou que os municípios não perderão. Estabelecemos um canal de diálogo e estamos muito felizes, porque, de fato, o Senado é a casa da federação”, falou.

Liderando a comitiva, ele apresentou as seguintes alternativas, que ainda serão formalizadas como propostas de aperfeiçoamento no texto por parte da Frente:

1. Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário.

2. Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-parte do ICMS) em IBS municipal.

3. Aprimoramento da governança do Conselho Federativo.

4. Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios.

5. Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais.