PIDS propõe densidade e crescimento planejados com qualidade de vida

Na área do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), ao contrário do que muita gente acredita, na verdade, haverá redução do número de andares nas construções em relação ao que é permitido hoje. A proposta é limitar a 4 andares os edifícios na área de ampliação do polo, onde pela legislação em vigor hoje são permitidas construções de até 12 andares ou 23 metros de altura. E na área prioritária do polo, que engloba o Ciatec 2 e as universidades, pelo atual zoneamento não há limite de altura para as edificações, pois é uma Zona de Atividade Econômica (ZAE). Nesta região, a proposta é permitir construções de até 7 pavimentos, pois será o centro do PIDS e do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, o HIDS da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com novas regras de zoneamento para a região do PIDS, no Distrito de Barão Geraldo, privilegia o meio ambiente e as áreas de convivência da comunidade. Os limites para as construções foram avaliados pelas equipes das Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Urbanismo. Desta forma será viabilizada a ocupação mista, com a construção de prédios residenciais que também ofereçam comércios e serviços. Não há previsão para construções de condomínios residenciais na área do polo.

A proposta da Prefeitura para o PIDS visa planejar a ocupação desta área importante da cidade, de cerca de 17 milhões de metros quadrados, com o desenvolvimento sustentável e inovador para a região. A prioridade será para pedestres, ciclistas e o transporte público, com um planejamento urbano sustentável a partir do conceito de “Cidade de 15 minutos”. A legislação urbanística específica para a ocupação do solo na área do polo é orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU); a Prefeitura de Campinas é signatária da proposta da ONU.

Benefícios do PIDS

Algumas das principais vantagens para o distrito de Barão Geraldo que essas alterações propostas no PLC do PIDS é a obrigação de parcelamento do solo dessas áreas, pois esse é o ponto de partida para um sistema viário mais estruturado, áreas destinadas para equipamentos públicos e sistemas de lazer. Os parâmetros de parcelamento do solo e de edificação no polo também apresentam mudanças para que a interface entre áreas privadas e áreas públicas (calçadas, praças, etc) seja mais interessante para as pessoas usuárias e moradoras da região. Com isso, antes de se ocupar uma gleba, será necessário aprovar projeto de loteamento ou de desdobramento da área com destinação de áreas para equipamentos públicos, áreas verdes, sistema de lazer e sistema viário. Está sendo tratada a interface da urbanização (que já é permitida) com os elementos ambientais e culturais de forma integrada e respeitando esses elementos como orientadores da urbanização.

A proposta de criação de um parque público nas margens do Anhumas é outro ponto positivo para a população do distrito. Além disso, ter um polo estruturado trará para as proximidades da área já ocupada a oferta de mais serviços, comércios e opções de lazer para a população como um todo. Importante destacar que não haverá alteração de parâmetros construtivos para a área central de Barão Geraldo.

Também está proposta a limitação do tamanho de quadras com mais transposições para os pedestres (varia de acordo com a zona de ocupação do polo). Serão incentivadas fachadas ativas e usos mistos; maior índice para fruição do espaço público (20%) e de permeabilidade do solo (20%) do lote e de permeabilidade visual dos prédios (mínimo 2/3) para mais interface público-privado.

Com o parcelamento do solo, áreas hoje particulares serão destinadas a equipamentos públicos, por exemplo, em que podem ser construídos novos serviços de educação, saúde e lazer e esportes, por exemplo. Se propõe novos acessos e saídas e melhoramento das vias já utilizadas que perpassam o polo, o que colaboraria para mais fluidez no trânsito; a criação de um polo moderno, que incentive a permanência de pessoas e traga um adensamento mínimo capaz de atrair negócios é um fator importante para que parte da população consiga utilizar menos o carro e também para que o transporte público tenha melhor oferta e condições de tráfego. São previstas ciclovias, calçadas mais largas e estímulos às Soluções Baseadas na Natureza.

As vias previstas no projeto do PIDS priorizam a organização do território e sua articulação com os bairros do entorno e com a cidade. A região já possui grande movimento de veículos e está na ligação de importantes rodovias. Por isso, como parte das diretrizes viárias do polo estão previstas a implantação de passarelas para pedestres e passagens de fauna para a animais que vivem nas matas da região, acessos para o trânsito de veículos e a construção de marginais na rodovia Campinas-Mogi.

Todo o material técnico, atas, filmagens das reuniões relativas à participação popular nas discussões do PIDS estão disponíveis no link https://www.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-desenvolvimento-urbano/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel.

A proposta encaminhada a Câmara pode ser acessada em https://sapl.campinas.sp.leg.br/materia/417756.