PIDS respeita e avança na proteção ambiental na região de Barão Geraldo

O Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), no Distrito de Barão Geraldo, mantém todas as condicionantes ambientais vigentes. A proposta privilegia o meio ambiente e as áreas de convivência da comunidade, cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas, uma importante zona de preservação da fauna, flora e recursos hídricos.

O zoneamento não se sobrepõe às restrições ambientais previstas na legislação sobre o tema, nem de patrimônio histórico e cultural. Não serão destruídas praças, ao contrário. A proposta da Prefeitura para o PIDS elege o verde como fundamental para o desenvolvimento sustentável e inovador da região. A preocupação com o meio ambiente traz a prioridade para pedestre, ciclista e transporte público na região do PIDS. 

O foco é o planejamento urbano sustentável a partir do conceito de “Cidade de 15 minutos”. A legislação urbanística específica para a ocupação do solo na área do polo é orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual a Prefeitura de Campinas é signatária. A resiliência urbana às mudanças climáticas também são uma preocupação. 

São previstas ciclovias, calçadas mais largas, estímulos às soluções baseadas na natureza, além de passar a ser obrigatório o parcelamento do solo. Com isso, antes de se ocupar uma gleba, será necessário aprovar projeto de loteamento ou de desdobramento da área, momento em que parte da gleba é destinada a equipamentos públicos, áreas verdes, sistema de lazer e sistema viário. Está sendo tratada a interface da urbanização (que já é permitida) com os elementos ambientais e culturais de forma integrada e respeitando esses elementos como orientadores da urbanização.

Impactos positivos

As ruas na zona de centralidade do PIDS devem ser divididas entre espaços para deslocamentos a pé de bicicletas e menor incentivo ao uso de carros particulares. Em toda a área há ênfase para arborização, parques, áreas verdes de convivência e jardins de chuva, para facilitar infiltração de água no subsolo. A fiação da rede urbana deve ser enterrada, favorecendo menor impacto visual e dando possibilidade de uma arborização mais rica.

Também há limitação do tamanho de quadras com mais transposições para os pedestres (varia de acordo com a zona de ocupação do polo). Serão incentivadas fachadas ativas e usos mistos; maior índice para fruição do espaço público (20%) e de permeabilidade do solo (20%) do lote e de permeabilidade visual dos prédios (mínimo 2/3) para mais interface público-privado.

As novas construções serão estimuladas pela Prefeitura a serem também inovadoras nas propostas de sustentabilidade e de uso consciente de recursos naturais, assim como reduções de emissão de carbono na atmosfera. Assim, maior eficiência energética e de recursos naturais como a água, por exemplo, serão estimulados.

O número máximo de pavimentos para novas construções, na atual proposta que tramita na Câmara, foi reduzido para 4 andares na área de ampliação do PIDS (ao norte). Pela legislação atualmente em vigor são permitidos até 12 andares nesse espaço. A área prioritária do polo (que engloba o Ciatec 2 e as universidades), pelo atual zoneamento, é definida como Zona de Atividade Econômica (ZAE) e não há limite de altura para as edificações. Nesta região foi mantida a proposta de permitir construções de até 7 pavimentos, sendo que na zona de centralidade a intenção é viabilizar a ocupação mista, com prédios residenciais, de comércios e serviços.

Ribeirão Anhumas

Um aspecto relevante da proposta será a criação do Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas. O desenvolvimento sustentável é a base das diretrizes para a ocupação dessa área, com todas as condicionantes ambientais sendo respeitadas no projeto de lei para um novo zoneamento do polo. 

O Parque Ambiental do Ribeirão Anhumas engloba uma área de proteção permanente importante que será ampliada. Além de preservar os recursos naturais e recuperar uma parte que foi degradada, o parque será um local de educação ambiental e de lazer para os moradores. 

Os corredores ecológicos e passagens para a fauna farão a ligação das áreas verdes da região. Por isso, como parte das diretrizes viárias do polo estão previstas a implantação de passarelas para pedestres e passagens de fauna para animais que vivem nas matas da região, e também acessos para o trânsito de veículos e a construção de marginais na rodovia Campinas-Mogi. 

Os estudos levam em conta também a abrangência metropolitana de Campinas e a interligação com cidades próximas para garantir que o trânsito não cause problemas e garanta a mobilidade de todos que morem, trabalhem e visitem o polo e os bairros da região.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), da ONU, norteiam toda a proposta. E os loteamentos e construções no PIDS terão que levar em conta soluções baseadas na natureza, tanto na infraestrutura como nos edifícios. Assim, o polo deve ser sustentável e com qualidade de vida para todos em harmonia com a natureza.