PL do Executivo prevê isenção de taxas para entidades assistenciais

Por meio de projeto de lei do Executivo Municipal, entidades assistenciais de Campinas poderão ter isenção de taxas de alvarás e outras documentações das áreas de Planejamento e Urbanismo. O projeto prevendo a medida foi assinado e encaminhado para votação na Câmara Municipal pelo prefeito Jonas Donizette nesta sexta-feira, dia 29, em cerimônia no Salão Vermelho, com a presença de representantes de 52 entidades assistenciais de Campinas.

Segundo o prefeito Jonas Donizette, o PL é um reconhecimento ao trabalho de prestação pública de serviços realizada pelas entidades que desenvolvem atividades de relevante interesse social em Campinas. A isenção será dada às organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação do município de Campinas.

Jonas Donizette agradeceu às entidades que “há muito tempo fazem um trabalho importante para ajudar Campinas. Ser prefeito deste município é diferenciado porque há muitas pessoas boas com vontade de ajudar, o que suaviza nossa tarefa”. Em sua fala, o prefeito destacou ainda que “as entidades assistenciais de Campinas mereciam muito mais, mas diante das nossas limitações é um gesto que podemos fazer e vai ajudar tanto na parte financeira quanto na regularização, para que possam trabalhar tranquilamente”, afirmou.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Eliane Jocelaine Pereira, afirmou que “os marcos regulatórios, as legislações e as reflexões acerca das políticas públicas de cunho social, educação e saúde evoluíram, e muito, devido ao trabalho das instituições e associações filantrópicas ao longo da história”. No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a secretária, o município conta com uma extensa rede privada parceira, constituída pelas entidades presentes e por muitas outras “responsáveis pela oferta de serviços que representam hoje mais de 21 mil metas de atendimento dentro da cidade de Campinas”.

Eliane afirmou que a atual gestão, desde 2013, realiza investimentos e prima pela manutenção e qualificação dos serviços e, além disso, procura formas de beneficiar as entidades ao desonerá-las de despesas, para que os recursos sejam utilizados na sua finalidade constitutiva. “Esse projeto é significativo para muitas dessas entidades que, em tempos difíceis, precisam de mais recursos para manutenção de seus serviços, complementando o que é recebido e repassado pelo Poder Público”.

Falando em nome das entidades, Marcos de Figueiredo Ebert, vice-presidente da Área Socioeducativa da FEAC – Federação das Entidades Assistenciais de Campinas, contou que o projeto era um pleito antigo em Campinas e possibilitará que o recursos sejam dirigidos às atividades fins das entidades assistenciais. Ebert também ressaltou a sensibilidade da Prefeitura ao atender a essa questão, mesmo em tempos tão difíceis para a economia, inclusive para o município, ao dispor desses recursos em prol de quem tanto precisa.

O evento também contou com a presença da primeira-dama, Sandra Ciocci, que atua à frente de iniciativas sociais da Prefeitura como a Campanha do Agasalho, o Outubro Rosa e o Transforma Campinas, movimento que aproxima entidades e voluntários. A Câmara Municipal também enviou representante para o evento.

Isenção

As entidades poderão ter isenção de taxas como certidões em geral, ficha de informação e segunda via de planta – que custam R$ 30,50, R$39,96 e R$ 50,72, respectivamente. O PL prevê, ainda, isenção de taxas para concessão ou renovação de alvará de uso para atividades de caráter provisório ou permanente, cujo custo varia de R$ 998,91 até R$ 5.394,11 para concessão e de R$ 649,29 até R$ 3.506,17 para renovação, e evento beneficente, que tem taxa entre R$ 396,56 e R$ 13.318.

As taxas de expedição de diretrizes urbanísticas (cadastramento de terrenos), revalidação de diretrizes, retificação de medidas e áreas/atualização cadastral de lotes e desmembramento são cobradas de acordo com a metragem do terreno. Sendo assim, uma entidade que tem um terreno com cinco mil metros quadrados deveria pagar R$ 2.830,25. Se for uma área grande, com 20 mil metros quadrados, por exemplo, o custo seria de R$ 6.323,43.

Outras taxas das quais as entidades poderão ter isenção são a aprovação e regularização de projetos e execução de obras e edificações. Uma entidade com 500 metros quadrados de área construída, por exemplo, pagaria R$ 5.563,35 de taxas.

Exemplos

Na Entidade  Movimento Assistencial Espírita Maria Rosa, segundo a presidente da entidade e do Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas, Celina Dias Silva, a economia com as taxas, principalmente alvará, ficará em torno de R$ 34 mil a cada três anos. “Esse valor é suficiente para ajudar cerca de 350 pessoas durante um mês inteiro”, contou.

Para o diretor do CPTI (Centro Promocional Tia Ileide) e do Projeto Gente Nova (Progen), Dettloff Von Simson, a isenção das taxas também é muito esperada, pois possibilitará a regularização das entidades. “Muitas entidades querem se regularizar, mas não conseguem devido à falta de condição financeira, já que precisam honrar os compromissos do dia a dia, nos quais se incluem honorários de psicólogos, assistentes sociais e alimentação das crianças e jovens”, apontou.