PL simplifica regras para eventos e torna a cidade mais atrativa ao setor

O prefeito Dário Saadi assinou nesta sexta-feira, 12 de novembro, projeto de lei que visa desburocratizar e otimizar a liberação de eventos de Cultura, de Esportes e de Turismo na cidade. O PL segue agora para a análise da Câmara.

A assinatura e o encaminhamento do projeto de lei constituem a 15ª ação do PAES (Programa de Ativação Econômica e Social), programa lançado pelo prefeito para estimular a retomada econômica do município. O conjunto de ações engloba várias áreas, e a intenção do PL é de que também os setores de Cultura, Esportes e Turismo sejam fomentados, com reflexos positivos na geração de emprego e renda

“Algumas ações do PAES foram elaboradas com base na extrema dificuldade que a pandemia causou. O setor de eventos foi o que mais sofreu. Com esse projeto desburocratizamos e, principalmente, tiramos a dupla cobrança de alvará. Essa lei corrige isso e, assinando-a, cumpro o compromisso que assumi”, disse o prefeito.
 

O projeto de lei vai ampliar a competitividade do município, pois tornará os procedimentos necessários para a realização dos eventos mais simples e ágeis. Entre as principais mudanças está a determinação de que eventos realizados em locais que já possuem alvará de funcionamento não vão necessitar de um novo processo, bastará fazer a comunicação à Prefeitura.

Outra alteração benéfica para o setor é a estabelece que eventos pequenos ficarão dispensados de alvará. A regra estabelece como exigência que sejam respeitadas as normas legais, garantindo segurança e acessibilidade para todos que participarem, abrangendo funcionários, artistas e público.

Campinas mais atrativa

Na solenidade de assinatura do projeto de lei, a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, apresentou o projeto “Campinas mais atrativa aos negócios”. Entre as propostas, está a criação do Portal Evento Fácil, que vai centralizar todas as informações necessárias para os realizadores de shows, concertos, feiras, simpósios, congressos, apresentações e outros tipos de realizações.

No novo portal, o empresário terá acesso a toda documentação necessária para a realização do evento. A medida inclui a obtenção do alvará, que será concedido por meio eletrônico. O recolhimento das taxas, que hoje é descentralizado, também será feito pelo portal.

“É uma alegria poder apresentar esse projeto, que vem em um momento muito importante e como resultado de um grande comprometimento do prefeito e da nossa equipe”, disse Alexandra Caprioli, acrescentando que “todos nós nos debruçamos demais sobre esse processo, para chegar ao conjunto que está sendo apresentado hoje”.

O debate sobre a nova legislação contou com o apoio de entidades do setor, como o Campinas e Região Convention & Visitors Bureau e a ABIH (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira). “Houve diálogo direto com quem atua no setor”, apontou a secretária.

Explicando o alcance das mudanças introduzidas pelo projeto de lei, a secretária destacou que “esse portal traz extremos benefícios, sendo o maior deles a possibilidade de cumprir as exigências legais de forma desburocratizada, e com a vantagem de que todos os entes envolvidos serão comunicados”.

Ela também comunicou que haverá o recolhimento de uma taxa única, “um grande progresso em relação ao modelo antigo, quando era preciso recolher até seis taxas”. Outra melhoria será, em 2022, a implantação diferenciada de cobrança tanto do ISS quanto das outras taxas, “tornando a nossa cidade extremamente competitiva”, explicou.

A apresentação do projeto contou com a participação do vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo, Antonio Dias, e do presidente do Conselho Municipal de Turismo de Campinas, (Comtur), Vanderlei Costa.

Participaram também da solenidade o secretário de Esportes e Lazer, Fernando Vanin, e a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Adriana Flosi, além dos diretores de Cultura, Gabriel Rapassi, e de Turismo, Eros Vizel.