Planejamento e Urbanismo testam nova fase da plataforma Aprova Fácil

Um encontro no Salão Vermelho do Paço Municipal de Campinas na manhã desta quarta-feira, dia 22 de dezembro, expôs o ambiente de testes com novas funcionalidades da plataforma Aprova Fácil, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), a entidades da construção civil da cidade. A ferramenta permite a tramitação 100% on-line e via remota dos processos de solicitação de alvarás de construção para obras na Pasta. 

Os novos fluxos apresentados abrangem solicitação de Certificado de Conclusão de Obra – CCO/Habite-se para os pedidos de Aprovação de Responsabilidade Imediata (ARI) abertos na plataforma digital. Também englobam novos pedidos de alvarás para projetos como construção, ampliação, reforma e demolição.

O prefeito Dário Saddi participou do evento e pediu a colaboração do setor para validar o processo. “Queremos que as entidades façam o teste e, depois que validarem a ferramenta, nós abriremos para o público. É uma construção junto com as pessoas que vão usar a plataforma”, disse. Ele lembrou que o processo de digitalização é complexo, principalmente porque o volume de projetos que tramita pela Seplurb é muito grande, e que é preciso quebrar o paradigma e vencer resistências de quem está acostumado com processos físicos.

A secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, fez um balanço das realizações da Seplurb durante o ano. Ela destacou que a meta é concluir os fluxos de processos com tramitação totalmente digital no setor de aprovação de projetos e licenças da Pasta durante 2022, incluindo processos de loteamento, cadastramento de glebas e de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Em 2021, já tramitaram pela Seplurb mais de 16 mil processos, segundo dados apresentados pela secretária. O Valor Geral de Venda (VGV) declarado pelos construtores de novos projetos imobiliários residenciais e comerciais aprovados no ano, até o mês de novembro, já ultrapassou R$ 8,35 bilhões, informou Carolina Baracat.

“Agradeço a participação das entidades. Continuamos perseguindo a desburocratização, a digitalização dos processos. Estamos abertos a ouvir os órgãos e mudar o que for possível para aperfeiçoar o processo”, falou o prefeito Dário Saadi durante a abertura do encontro. Ao lado, participaram, além da secretária Carolina Baracat, os secreários de Finanças, Aurílio Caiado; de Desenvolvimento Econômico e Social, Adriana Flosi; e o presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), Eduardo Coelho. ACâmara Municipal foi representada no encontro pelos vereadores Arnaldo Salvetti e Paulo Gaspar.

As sugestões de melhoria serão implementadas antes dos novos serviços entrarem em produção efetiva, ou seja, em funcionamento integral aberto a todo público. O cronograma inicial prevê que as entidades testem a plataforma durante o fim de dezembro e o mês de janeiro.

Processo de digitalização

Atualmente, a maior parte dos processos em tramitação na Seplurb ainda é física (em papel). O cidadão tem que se deslocar várias vezes até a Prefeitura para obter sua licença.

A plataforma Aprova Fácil foi apresentada em junho de 2021, como nova ferramenta para digitalizar os processos. Permite que todas as etapas sejam feitas eletronicamente e conta, inclusive, com um sistema de assinatura digital. Várias etapas administrativas foram otimizadas com a sua implantação, tanto internamente como para o cidadão.

O primeiro fluxo a entrar em produção na plataforma Aprova Fácil foi a ARI-Aprovação Responsável Imediata, cuja licença é emitida sem análise inicial da Prefeitura, mediante declaração de responsabilidade assinada pelo proprietário e profissionais responsáveis. A escolha ocorreu pela simplicidade deste fluxo, que não envolvia o encaminhamento da solicitação para outras áreas.

Até o dia 16 de dezembro deste ano, foram emitidos mais de 130 alvarás de execução ARI pelo Aprova Fácil. Além disso, a plataforma conta com mais de 500 usuários inscritos (profissionais da construção civil e proprietários de imóveis).

Em setembro de 2014, havia sido implantado o sistema Semurb on-line, que permitia a tramitação de processos de licença de construção. Porém, apresentava duas grandes limitações: não ser 100% digital, pois em algumas etapas era preciso apresentar documentos impressos na Seplurb, e não abranger todas as licenças.