Plano de Resíduos passa por revisão e recebe contribuições para 30 anos

O Diário Oficial publicou nesta sexta-feira, 30 de abril, em suplemento especial, decreto do prefeito Dário Saadi com a atualização do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, de 2012. A revisão do plano é uma exigência do Marco Regulatório de Saneamento, que prevê atualizações a cada dez anos.

O plano é também o instrumento que definirá as metas que serão estabelecidas na parceria público-privada dos serviços integrados de limpeza e manejo dos resíduos sólidos, a chamada PPP do Lixo, que trará os investimentos necessários para a ampliação dos serviços.

O edital da consulta pública dessa PPP, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, está previsto para ser publicado nos próximos dez dias. Em seguida, durante 30 dias, a Prefeitura receberá contribuições da população. Após esse prazo haverá audiência pública e a publicação da licitação para a definição da empresa, ou consórcio, que assumirá a gestão de toda a cadeia do lixo de Campinas nos próximos 30 aos.

A evolução das ações previstas no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos será monitorada por um grupo de acompanhamento permanente, garantindo a continuidade e qualidade de desempenho.

O Plano tem como meta estimular a coleta seletiva, a reciclagem e o reaproveitamento de tudo o que for possível, com encaminhamento aos aterros apenas dos rejeitos. Esses rejeitos serão processados em usinas para a produção de combustível derivado de resíduos (CDR), utilizado em fornos industriais. A estimativa é de que, neste ano, Campinas produzirá 317,2 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares.

Metas para 30 anos

Entre a metas para as próximas três décadas estão a universalização de coleta em locais de difícil acesso, 100% de coleta, mecanização nos locais possíveis de implantação e 100% de coleta regular na área rural.

Também há previsão de coletar 10% do total de resíduos sólidos domiciliares de materiais recicláveis, ampliar a área de varrição manual das vias públicas para 15 mil quilômetros mensais, instalar 20 sistemas subterrâneos de contentores com no mínimo quatro compartimentos cada.

É meta, em 30 anos, ampliar para 100% a compostagem dos resíduos verdes coletados; fazer a manutenção e monitoramento das antigas áreas de disposição final de resíduos e reabilitar ambientalmente as antigas áreas de disposição final.