Plano de Segurança Viária: consulta pública é prorrogada até o dia 6 de novembro

A oportunidade de sugerir ações para reduzir mortes e lesões graves no trânsito de Campinas segue aberta para toda a sociedade até o dia 6 de novembro. A consulta pública do Plano de Segurança Viária (PSV) do município, aberta no dia 28 de setembro, foi prorrogada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). O PSV traz as propostas e políticas públicas do município para reduzir óbitos e lesões graves nas vias urbanas e rodovias de Campinas até 2032.  

Para apresentar sugestões, basta acessar a minuta do plano e o formulário disponível no endereço www.emdec.com.br/psv. Ao acessar o formulário, será possível conhecer os objetivos estratégicos previstos em cada um dos seis eixos, selecionar aqueles em que deseja contribuir e enviar as sugestões. Também é possível depositar contribuições por escrito em urnas disponíveis nos terminais Barão Geraldo, Central e Padre Anchieta. Ao final da consulta pública, as sugestões serão analisadas e, se pertinentes, incorporadas ao plano, que deve ser lançado em novembro, por meio de decreto.     

Eixos temáticos   

As ações contidas na versão atual do plano buscam a construção de uma mobilidade centrada nas pessoas e que prioriza os usuários mais vulneráveis do trânsito. Para cada um dos eixos, o plano traz iniciativas baseadas em evidências, estabelece metas, responsabilidades e indicadores para garantir a sua execução.  

O Plano de Segurança Viária de Campinas foi construído a partir de seis eixos:  

– Gestão e Coordenação: reúne ações para criar e fortalecer as políticas públicas de segurança viária, articulando todos os setores envolvidos.   

– Mobilidade e Vias Seguras: traz iniciativas relacionadas à infraestrutura viária que buscam minimizar os riscos de sinistros (acidentes).   

– Fiscalização: contempla iniciativas que fomentam e qualificam as operações de fiscalização, com o objetivo de dissuadir comportamentos de risco.   

– Dados e Evidências: envolvem a coleta de dados e produção de evidências sobre os sinistros de trânsito, que embasam a construção das políticas públicas.   

– Comunicação e Educação: contemplam as ações educativas e de comunicação que buscam sensibilizar e orientar a sociedade como um todo e públicos-alvo específicos (representantes dos setores públicos; usuários e motoristas do transporte público; comunidade escolar e acadêmica), dissuadindo comportamentos de risco.   

– Atendimento às Vítimas: elenca iniciativas para fortalecer os serviços de atendimento às vítimas de sinistros, visando minimizar suas consequências.   

Legislação 

Coordenada pela Emdec e pela Secretaria de Transportes (Setransp), a construção do PSV é um compromisso da Prefeitura de Campinas, apoiado pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global (BIGRS) e pelo WRI Brasil.  Em nível nacional, o Plano de Segurança Viária se pauta na Lei Federal nº 13.614/2018, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Também está alinhado à Década de Ação para Segurança Global no Trânsito da Organização das Nações Unidas, que tem como meta prevenir ao menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030.