Plano de Segurança Viária de Campinas é aberto para consulta pública

A população tem até o dia 28 de outubro para analisar as propostas do município para reduzir óbitos e lesões no trânsito até 2032 e sugerir estratégias. As iniciativas estão contidas no Plano de Segurança Viária (PSV), aberto para consulta pública nesta quinta-feira, 28 de setembro. O anúncio foi feito hoje pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) em cerimônia realizada no auditório do Instituto Agronômico de Campinas (IAC). O evento reuniu cerca de 150 pessoas e integra as atividades da Semana da Mobilidade Urbana (Semob) 2023.  

Trata-se do primeiro Plano de Segurança Viária desenhado pelo município, que norteará as políticas públicas alinhadas ao compromisso de salvar vidas e reduzir o número de feridos graves nas vias urbanas e rodovias de Campinas. Coordenada pela Emdec e pela Secretaria de Transportes (Setransp), a construção do PSV é apoiada pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global (BIGRS) e pelo WRI Brasil.   

O presidente da Emdec, Vinicius Riverete, apresentou o cenário da segurança viária em Campinas e as ações realizadas pelo município para reduzir os índices de sinistros (acidentes), tais como campanhas de conscientização, blitze educativas para motociclistas e em pontos críticos, intervenções de urbanismo tático, ampliação da malha cicloviária e obras de geometria.   

“O Plano de Segurança Viária é um compromisso da cidade de Campinas para salvar vidas no trânsito. Até o momento, estamos no caminho certo. Porém, o Poder Público não faz nada sozinho. Essa etapa dá voz e chama a sociedade para se engajar na missão de construir um trânsito mais seguro para todos”, destacou Riverete.   

O encontro também contou com a presença da representante da Bloomberg Philanthropies, Becky Bavinger. “Não é fácil montar um plano que envolve tantos setores em seis meses. A construção de uma cidade mais humana para todos é uma responsabilidade compartilhada. Sabemos que este plano irá colocar em prática os melhores conceitos para reduzir as mortes no trânsito. Tenho certeza que Campinas vai alcançar essa redução”, destacou a especialista em projetos de segurança viária.   

Estratégias para salvar vidas   

O PSV campineiro contemplará seis eixos: Gestão e Coordenação; Mobilidade e Vias Seguras; Fiscalização; Dados e Evidências; Comunicação e Educação; e Atendimento às Vítimas. Para cada eixo, o plano traz iniciativas baseadas em evidências, estabelece metas, responsabilidades e indicadores para garantir a sua execução.

Os eixos e objetivos estratégicos foram apresentados pela coordenadora do PSV e gerente da área de Educação para Mobilidade, Roberta Mantovani. “Com esses instrumentos, pretendemos alcançar, nos próximos 10 anos, a redução de 50% das mortes e lesões no trânsito”, sintetizou. “Nós estamos construindo um plano para todos, para salvar vidas e para caminhar para uma cultura de que nenhuma morte no trânsito é aceitável”, completou.  

Como consultar e sugerir ações  

Nesta etapa de consulta pública, a população pode acessar a minuta do plano, os objetivos estratégicos e ações propostas para cada eixo. E poderá contribuir com sugestões que tocam no planejamento de uma mobilidade urbana segura, sustentável e acessível para todos.   

A proposta atual está disponível no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br/psv. Para apresentar sugestões, é preciso acessar o formulário. A partir de segunda-feira, 2 de outubro, também será possível apresentar sugestões por escrito, a serem depositadas em urnas disponíveis nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Ouro Verde e Padre Anchieta. Ao final da consulta pública, as sugestões serão analisadas e, se pertinentes, incorporadas ao plano, que deve ser lançado em novembro, por meio de decreto.   

As ações contidas na versão atual buscam a construção de uma mobilidade centrada nas pessoas e que prioriza os usuários mais vulneráveis do trânsito. Ao prever ações de curto, médio e longo prazo (2032), o plano busca assegurar a continuidade das iniciativas, independente das transições no governo municipal.

Visão Zero e Sistemas Seguros  

As políticas públicas elencadas no plano estão baseadas nas abordagens de Sistemas Seguros e Visão Zero, que partem do princípio de que os seres humanos cometem erros e são vulneráveis a lesões no trânsito; a maneira como o sistema de mobilidade é planejada é fundamental para determinar a exposição ao risco; e que nenhuma morte no trânsito é aceitável.

Os conceitos foram detalhados durante o encontro pelo Coordenador de Mobilidade e Ruas Seguras da BIGRS, Diogo Lemos. O representante da WRI Brasil, Reynaldo Neto, detalhou quais foram os passos seguidos pelo município para a elaboração do PSV.   

Várias cidades do Brasil e da América Latina estão desenvolvendo e implementando planos de segurança viária baseados nos conceitos de Sistemas Seguros e Visão Zero e alcançando resultados expressivos na redução de mortes e lesões no trânsito, como Fortaleza e Buenos Aires.  

1,5 mil mortes no trânsito em 10 anos   

Para alertar a população sobre o número de mortos no trânsito, um painel informativo foi instalado pela Emdec na Praça Luiz Signorelli, no Botafogo. Ele será atualizado mensalmente com a contagem do número de vítimas fatais. O objetivo é despertar a consciência sobre o papel de cada cidadão para a redução dos números.   

Em 2022, 151 pessoas morreram em 143 acidentes fatais em Campinas, sendo 76 (50,33%) em vias urbanas e 75 (49,67%) em rodovias no perímetro urbano. No primeiro semestre de 2023, 70 vidas foram perdidas em sinistros (acidentes), sendo 37 óbitos em rodovias e 33 em vias urbanas. “Setenta mortes que poderiam ter sido evitadas, com empatia e responsabilidade no trânsito”, enfatizou o presidente da Emdec durante o evento.   

A taxa de mortalidade do município alcançou 12,9 por 100 mil habitantes em 2022. Ao longo da última década, 1.522 pessoas perderam a vida nas vias urbanas e rodovias de Campinas. O custo das mortes e lesões no trânsito na cidade é de aproximadamente R$ 178 milhões por ano.  

Etapas  

A construção do Plano de Segurança Viária de Campinas teve o primeiro passo com a visita de uma comitiva de Campinas, incluindo o prefeito Dário Saadi, a Buenos Aires para conhecer estratégias na área de mobilidade urbana. A partir do lançamento do seu Plano de Segurança Viária, a capital argentina reduziu em 30% as mortes no trânsito em quatro anos. 

Em nível nacional, o Plano de Segurança Viária se pauta na Lei Federal nº 13.614/2018, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Também está alinhado à Década de Ação para Segurança Global no Trânsito da Organização das Nações Unidas, que tem como meta prevenir ao menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030.  

O encerramento do evento contou com a participação do capitão Theo Santos de Souza, da Polícia Militar Rodoviária; do superintendente de Ações Especiais da Guarda Municipal de Campinas, Gilberto Alves; do coordenador de Urgência e Emergência do Departamento de Saúde, Ricardo Jalbut; do gerente sênior de Segurança Viária da Vital Strategies, Dante Rosado; do diretor adjunto de programas de saúde pública da Vital Strategies, Jonás Romo; da representante do WRI Brasil, Paula Santos; e do Coordenador da área de Gestão da Base de Dados da Emdec, Marcelo Antônio.