Plano Diretor: novo macrozoneamento está disponível na internet

Com a aprovação da Lei Complementar nº 189, que instituiu o Plano Diretor Estratégico de Campinas, no último dia 8 de janeiro, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) deu início às adequações legais nos mapas disponíveis às consultas públicas via internet. O primeiro mapa disponibilizado é referente ao macrozoneamento do município.

O material, com os novos mapas do zoneamento on-line, pode ser consultado no endereço eletrônico https://zoneamento.campinas.sp.gov.br/. A diretora do Departamento de Desenvolvimento Urbano (Deplan), Carolina Baracat, explica que, gradativamente, todas as alterações necessárias referentes à nova lei serão disponibilizadas na página da Secretaria de Planejamento.

“Estamos providenciando a publicação dos novos mapas para que todo o material disponível na internet esteja em consonância com a nova legislação. Nossa proposta é facilitar, ao máximo, o acesso dos contribuintes aos nossos produtos”, comentou.

De acordo com o Plano Diretor Estratégico, o Macrozoneamento define as diretrizes que orientarão as propostas do Plano Diretor e divide o município em quatro Macrozonas – Macrozona Macrometropolitana; de Estruturação Urbana;  de Desenvolvimento Ordenado e de Relevância Ambiental. 

Cada Macrozona tem seus objetivos específicos, descritos item a item na Lei Complementar nº 189. A área macrometropolitana visa a qualidade urbanística e ambiental vinculada ao desenvolvimento econômico, com implantação de atividades econômicas nas áreas de influência direta das rodovias e nas regiões da Unicamp/Ciatec e do Aeroporto de Viracopos, dentre outras diretrizes.

A Macrozona de Estruturação Urbana objetiva incentivar o uso misto; fomentar centralidades atreladas às estruturas de transporte coletivo, com possibilidade de uso e ocupação mais intensos do solo. As propostas visam intervenções na estrutura viária e de transporte para correção dos problemas de descontinuidade entre bairros.

Garantir melhoria no sistema de acesso e no sistema de escoamento da produção agrícola e pecuária, com definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural são objetivos para o Desenvolvimento Ordenado do município. Para isso é necessário realizar estudos de viabilidade para a expansão urbana, além de fomentar as atividades de uso urbano em área rural. A meta é potencializar o uso rural no território, como prevê o Estatuto da Cidade e o princípio da construção de uma cidade sustentável.

Para a Macrozona de Relevância Ambiental, a proposta é incentivar a preservação do ambiente, da biodiversidade, dos mananciais e da vegetação nativa, com atenção especial para as faixas de preservação permanente, as matas ciliares, as várzeas e as planícies de inundação. Também é prioridade nessa Macrozona a dinamização da economia da zona rural do município, por meio do incentivo à produção agrícola e agroindustrial, em especial de alimentos, e o turismo com sustentabilidade ambiental.

Plano Diretor Estratégico

O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana do município. A lei define diretrizes para as políticas setoriais e prevê os instrumentos urbanísticos para a sua implementação e também para a gestão de todo o território.

O documento integra o processo de planejamento municipal, estabelecendo objetivos, diretrizes e instrumentos para a execução dos planos, programas, projetos e ações dos setores público e privado.