PLC sobre reformas de imóveis no centro recebe sugestões até esta quinta

A Prefeitura de Campinas realizará Audiência Pública na próxima sexta-feira, dia 23 de setembro, para tratar dos incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação de edificações na área central de Campinas. O encontro, organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, é aberto à comunidade e começa às 14h15, no Salão Vermelho do Paço Municipal. As inscrições antecipadas e o envio de sugestões devem ser feitos até esta quinta-feira, 22/09, pela Internet.

A minuta do projeto de lei complementar (PLC) que visa estimular reformas de edificações por meio de incentivos urbanísticos e fiscais está disponível no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica. A ação faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC), o “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas da Prefeitura.

A discussão será aberta a toda comunidade no encontro desta sexta-feira, para avaliar a proposta e as contribuições que poderão ser incorporadas à minuta do PLC. As sugestões para aperfeiçoamento da proposta devem ser enviadas pelo link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/886399?lang=pt-BR, onde os interessados podem inserir comentários e contribuições até esta quinta-feira, 22 de setembro. 

Após as discussões com a sociedade, a proposta final do projeto deve ser enviada à Câmara até o final de setembro. 

Para outras informações, entre em contato com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail audienciapublica.seplurb@campinas.sp.gov.br.

A minuta do PLC prevê incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Os critérios para cada uma serão detalhados em decreto junto com a sanção da nova legislação, após aprovação pela Câmara. O objetivo é levar proprietários e empresários a recuperarem prédios e casas para estimular o ocupação por  moradias e comércios, atraindo moradores e dinamizando o Centro de Campinas com novas atividades comerciais, além de revitalizar aquelas que já existem.

O projeto abrange uma área da região central que soma 95 hectares em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. São cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa da Seplurb, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988). 

Prédios históricos, tombados ou em processo de tombamento, também poderão ser beneficiados pela lei, desde que as propostas de reabilitação sejam aprovadas pelo Condepacc.