População pode enviar sugestões para a Lei Orçamentária Anual até 18 de agosto

A população de Campinas tem até 18 de agosto para sugerir as prioridades que devem fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Quem quiser contribuir deve acessar o site https://portal.campinas.sp.gov.br/loa e enviar sua sugestão.

A LOA é um importante instrumento de planejamento da Prefeitura. Nela são estimadas as receitas que o governo espera arrecadar e fixadar as despesas que serão realizadas pelo município para cada ano. O projeto será enviado para a Câmara Municipal no final de setembro.

Desde que a consulta foi aberta, em junho, foram enviadas 302 sugestões, sendo a maioria para as áreas da saúde, segurança, pavimentação e iluminação. Os bairros com mais contribuições são o Parque Industrial, o Santa Mônica e o Centro. 

De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a participação conjunta da sociedade civil com o poder público no planejamento orçamentário é fundamental na elaboração da LOA. “O acompanhamento e as sugestões da população aprimoram o retorno desse orçamento na prestação dos serviços públicos. A consulta é um importante instrumento de diálogo com a sociedade”, explica o secretário.

A participação da sociedade civil na elaboração do orçamento está prevista no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no quesito i-Plan, que avalia se a implementação das ações está de acordo com o planejado e os recursos empregados em todas as prefeituras paulistas.

A população também pode contribuir indicando as prioridades durante as assembleias do Orçamento Cidadão. 

As prioridades apontadas podem ser conferidas em tempo real pelo site https://portal.campinas.sp.gov.br/dashboard-loa que contém, inclusive, o histórico dos anos anteriores.