População tem até 18 de agosto para sugerir prioridades na Lei Orçamentária Anual

A Secretaria de Finanças disponibilizou o formulário on-line para a população sugerir as prioridades para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. A consulta termina no dia 18 de agosto. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e estima as receitas que o governo espera arrecadar e fixa as despesas que serão realizadas pelo município em 2024. O projeto será enviado para a Câmara Municipal no dia 29 de setembro.

A participação da sociedade civil na elaboração do orçamento está prevista no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no quesito i-Plan, que avalia se a implementação das ações está de acordo com o planejado e os recursos empregados em todas as prefeituras paulistas.

De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a participação conjunta da sociedade civil com o poder público no planejamento orçamentário é fundamental na elaboração da LOA. “O acompanhamento e as sugestões da população aprimoram o retorno desse orçamento na prestação dos serviços públicos. A consulta é um importante instrumento de diálogo com a sociedade”, explica o secretário.

A população também já apontou as demandas prioritárias no ano passado em 26 assembleias realizadas pelo Conselho do Orçamento Cidadão.

Consulta

As pessoas que quiserem contribuir com sugestões para o orçamento cidadão devem acessar o site https://portal.campinas.sp.gov.br/loa.

As prioridades apontadas podem ser conferidas em tempo real pelo site https://portal.campinas.sp.gov.br/dashboard-loa que contém, inclusive, o histórico dos anos anteriores.

Para o orçamento de 2023, a Prefeitura recebeu no ano passado 1.596 sugestões, sendo as áreas apontadas como prioritárias a Cultura, com 316 indicações, seguida da Saúde, com 198.