Prazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção de IPTU termina neste sábado

Termina neste sábado, 30 de setembro, o prazo para aposentados e pensionistas de Campinas pedirem isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O pedido agora só pode ser feito por e-mail, pelo endereço sei.dri@campinas.sp.gov.br, desde que o contribuinte já tenha ou faça o cadastro no Campinas na Palma da Mão (https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos). O atendimento presencial pôde ser feito até essa sexta, dia 29.

A isenção, caso seja concedida, é limitada à 457,60 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), terá início a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à Taxa de Lixo.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na Lei nº 11.111/2001, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica.

Documentos necessários

Os contribuintes, quando fizerem a solicitação da isenção (aposentado, pensionista ou amparo social), deverão anexar no e-mail cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deve preenchido e assinado. O formulário pode ser acessado no www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1317E.pdf. O mesmo procedimento vale para o que fizerem pelo Campinas na Palma da Mão.

Quem já tem o benefício

Os aposentados e pensionistas, que já gozam do benefício, não precisam fazer a renovação anual da solicitação.

Amparo Social

Para os pedidos de Amparo Social, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos. Para quem já tem o benefício, é importante verificar se já é época de renovar.

Outras informações importantes para o contribuinte estão disponíveis no Portal da Prefeitura no endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/iptu-isencao-aposentado-e-pensionista.

Serviço:

Pedidos de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas

Prazo: até dia 30 para pedidos por e-mail (sei.dri@campinas.sp.gov.br), desde que o contribuinte já esteja cadastrado ou faça o cadastro no Campinas na Palma da Mão (https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos).