Prazo para envio de sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) termina no dia 31

Os cidadãos que quiserem contribuir com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campinas podem mandar as sugestões até 31 de março, pelo link https://portal.campinas.sp.gov.br/ldo. No formulário, é preciso informar o nome, e-mail, o bairro e escolher qual a prioridade. Clicando na opção, abrirá uma caixa de comentários, onde será possível detalhar a contribuição.

As prioridades elencadas são: saúde, educação, assistência e inclusão social, segurança pública, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza pública, habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente, entre outras.

Até o momento, a Prefeitura recebeu 207 contribuições. A Vila Itapura é o bairro que mais enviou sugestões (20,19%); seguido da Ponte Preta (12,59%); Residencial Porto Seguro (8,13%) e Gargantilha e Jardim Monte Belo I, empatadas com 6,28%.

Com relação aos temas, Segurança Pública está liderando o ranking, seguida de Pavimentação, Transporte e Mobilidade, Iluminação Pública e Limpeza Pública. No endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/ldo/dashboard é possível conferir todas as contribuições.

De acordo com João Carlos Ribeiro, diretor de Contabilidade da Secretaria de Finanças, além da LDO, a Prefeitura também recebe contribuições dos cidadãos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA. “Essa participação é muito importante, porque nos aproxima mais do que os campineiros desejam para a cidade, além de ser um complemento ao Orçamento Cidadão, principalmente para quem não consegue ir às assembleias presenciais”, disse.

A medida também atende a uma recomendação do i-EGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

Orçamento Cidadão

Os 112 conselheiros do Orçamento Cidadão do biênio 2024/2025 tomaram posse no dia 5 de dezembro. Nos últimos 10 anos, de 2012 a 2022, 835 demandas foram apresentadas por meio do órgão, destas 62% (517) foram atendidas e 33% (318) estão em andamento. Apenas 5% (41) não puderam ser realizadas devido à inviabilidade técnica. Para 2024, foram apresentadas 318 demandas.

O Orçamento Cidadão foi instituído pela Lei 15.238/2016 e está vinculado à Secretaria Municipal de Relações Institucionais. Os conselheiros eleitos, representantes da sociedade, são escolhidos a partir de uma divisão entre 15 administrações regionais e quatro subprefeituras/distritos. Também existe a representação por temas, critério que elege 18 conselheiros, e ainda há 16 coordenadores de conselhos.

Todo trabalho é voluntário, portanto, sem remuneração. O Conselho do Orçamento Cidadão realiza reuniões ordinárias em encontros mensais, a partir da eleição do grupo.

Visite a página do Orçamento Cidadão: https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/relacoes-institucionais/pagina/orcamento-cidadao.