Prazo para negociações pelo Refis termina nesta quinta-feira, dia 31

Termina nesta quinta-feira, 31 de outubro, o prazo para adesão ao Refis, programa de regularização fiscal que oferece descontos de até 75% em multas e 55% em juros. Os contribuintes ainda podem agendar o atendimento pela internet, no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/).

“Nós fizemos o Refis, que é uma forma do contribuinte acertar as contas com a Prefeitura e pagar os impostos atrasados, mas gostaria de lembrar que a melhor forma de pagar os impostos é em dia. Eu estou fazendo este aviso porque o programa não será prorrogado, ou seja, dia 31 é o último dia para quem quiser aproveitar os descontos oferecidos pelo Refis”, disse o prefeito Jonas Donizette.

Desde o início do programa, em julho, foram realizados 15,9 mil atendimentos presenciais e mais de 5,1 mil credenciamentos no Ambiente Exclusivo, que permite ao contribuinte fazer várias operações online, inclusive simulações e fechamento de acordos no Refis.

As adesões fechadas até 28 de outubro representam mais de R$ 261,7 milhões. Deste total, já entraram nos cofres públicos R$ 123, 3 milhões, sendo R$ 113,4 milhões de quitações à vista e R$ 9,9 milhões de pagamento das primeiras parcelas, no caso de acordos parcelados. O restante, deve ser pago futuramente, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte.

Para esta edição, a Prefeitura está oferecendo descontos de até 75% em multas e 55% em juros para quem tem dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas) e 35% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).

A expectativa da Prefeitura era arrecadar cerca de R$ 160 milhões com o Refis, sendo R$ 110 ainda este ano e R$ 50 milhões em 2020. “Nossa meta foi atingida antes do fim do programa, o que mostra que o contribuinte quer ficar em dia com seus tributos, que tem essa preocupação e veio negociar suas dívidas”, disse o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra.

Atendimento

Para o Refis Campinas 2019, os agendamentos para a negociação podem ser feitos até as 23h59 desta quinta-feira, 31 de outubro, pelo Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/).

Os contribuintes também têm a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste caso, é preciso também fazer o credenciamento prévio no site www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, onde estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de acesso.

Serviço
Refis
Adesão: até 31 de outubro
Como aderir: Os atendimentos estão sendo feitos por agendamento, por meio do Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/)
Quem pode aderir: quem tem dívidas constituídas até 11 julho de 2019, data da publicação da Lei nº 15.783, que definiu o Refis 2019
Vantagens: descontos de até 75% em multas e 55% em juros para quem tem dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas) e 35% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit)

Refis em números (até 28 de outubro)
Arrecadação: R$ 123,3 milhões (R$ 113,4 milhões à vista e R$ 9,9 milhões de primeiras parcelas)
Adesões: R$ 261,7 milhões (R$ 113,4 milhões à vista e R$ 148,3 milhões parcelados)

Atendimentos presenciais: mais de 15,9 mil
Credenciamentos no Ambiente Exclusivo: 5.167.