Prazo para regularizar título de eleitor termina em 3/7 para votar em conselheiros tutelares

Somente eleitores em dia com a Justiça Eleitoral poderão votar para a escolha dos 30 novos conselheiros tutelares da criança e do adolescente de Campinas. O prazo para a regularização é até o dia 3 de julho. Neste ano, pela primeira vez no município, serão usadas urnas eletrônicas para a realização do pleito, garantindo a segurança e a agilidade na contagem dos votos. O dia da eleição está marcado para 1º de outubro.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, Campinas tem 110.844 eleitores que necessitam regularizar sua situação. Um título eleitoral é cancelado quando o eleitor deixa de votar ou justificar a ausência em três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) ou quando há alguma irregularidade no cadastro.

Para regularizar a situação do título de eleitor cancelado por ausência às urnas, é necessário seguir alguns passos: 

_ A regularização deve ser feita pela própria pessoa interessada. É preciso comparecer ao Cartório Eleitoral, posto de atendimento de seu município ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo. Também é possível solicitar a revisão ou transferência (no caso de mudança de município) de forma online através do Título Net, no link https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento.

_ Documentos necessários: documento de identificação original como RG, Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (não digital), Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, CNH (inclusive digital e mesmo fora da validade), ou Passaporte. A identificação deve estar legível, sem abreviaturas, em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade. Eventualmente, pode ser solicitada cópia.

_ Título eleitoral e comprovantes de justificativa, se possuir.

_ Comprovante de residência recente (últimos 3 meses). Se a pessoa residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, junto ao comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

_ Agendamento online para atendimento pode ser realizado através do site do TRE (https://www.tre-sp.jus.br/) ou do Poupatempo (https://www.poupatempo.sp.gov.br/) . O atendimento presencial também pode ser agendado por meio do WhatsApp ou do e-mail da zona eleitoral.

_ As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas podem ser pagas pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, no Título Net, por meio de boleto (GRU), do PIX ou de cartão de crédito. Isso pode ser feito através do Portal do TSE, nas páginas dos Tribunais Eleitorais ou no Sistema Título Net.

Live

Neste sábado, dia 24 de junho, às 16h, a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, a secretária adjunta Clébia Alves Campos Oliveira, e especialistas, farão uma live no canal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) (https://www.youtube.com/@CMDCACampinas) para esclarecer dúvidas sobre a eleição de 1ª de outubro.

Conselheiros

O pleito para eleição de conselheiros tutelares ocorre nacionalmente a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. “Trata-se de uma oportunidade crucial para os cidadãos exercerem seu direito ao voto e impactarem diretamente a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em suas comunidades”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

Os membros do Conselho Tutelar têm a responsabilidade fundamental de garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Eles recebem denúncias de situações de violência, negligência e abuso, garantindo que as medidas de proteção necessárias sejam tomadas.

A nova eleição em Campinas será marcada pela ampliação de cinco para seis conselhos tutelares, o que acarretou mudanças na distribuição geográfica de abrangência. A nova divisão ficou da seguinte forma: o primeiro Conselho Tutelar atenderá as regiões do Parque Imperador, Alphaville, Brandina, Proença, Centro e Taquaral; o segundo abrangerá a região dos Amarais, São Bernardo, Santa Lúcia e Nova Europa; o terceiro conselho será dedicado à região do Ouro Verde; o quarto ficará responsável pelas regiões de Barão Geraldo, Nova Aparecida e Jardim Garcia; o quinto será dedicado à região do Campo Grande e, finalmente, o novo conselho, o sexto, atenderá o São José e o São Domingos.