Prefeito dá posse aos novos membros da Junta de Recursos Tributários

O prefeito Dário Saadi deu posse, na manhã desta sexta-feira, 13 de janeiro, aos novos membros da Junta de Recursos Tributários (JRT), para o biênio 2023/2024. Participaram do evento o secretário de Finanças, Aurílio Caiado e o secretário de Justiça em exercício, Cláudio Henrique Catalano Pires.

“Quero agradecer o trabalho de vocês neste órgão tão importante para o município. Além dos servidores, contamos com entidades reconhecidas que representam tão bem a sociedade”, disse Dário. “Bom mandato e bons julgamentos”, completou.

A JRT é formada por 18 pessoas, sendo nove representantes da administração municipal e nove dos contribuintes e seus suplentes. O órgão tem como função julgar, em segunda e última instância administrativa, contestações tributárias (sobre IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e contribuições de melhorias) entre contribuintes e a Prefeitura.

O presidente da Junta continuará sendo o servidor Fernando Tojal Mattoso, auditor fiscal tributário. A vice-presidência permanecerá com Alex Sanches Tranche.

“Nesses 39 anos, a Junta de Recursos sempre assegurou o fiel cumprimento da legislação municipal”, disse Tojal. “O órgão evolui e se moderniza continuamente. Há 3 anos, por exemplo, realiza as sessões em formato virtual, mais versátil e dinâmico, facilitando o acesso dos contribuintes”, completou.

A Junta foi criada em 1984, por meio da Lei Municipal 5.535, com o objetivo de promover a justiça fiscal no município.

“Para nós é uma honra e um orgulho para Campinas ter uma Junta consolidada e autônoma, que dá, para a Prefeitura, mais segurança Jurídica”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Cláudio Henrique Catalano Pires também ressaltou a importância da Junta de Recursos para a justiça fiscal no município. “A Junta é composta de forma paritária, por membros qualificados e estudiosos e pode ser um claro exemplo de colaboração entre a municipalidade e a sociedade”, disse. “Parabenizo a todos pelo trabalho sério e competente que vocês realizam para a construção de decisões mais justas e transparentes para os nossos contribuintes”, concluiu.

Os representantes dos contribuintes são pessoas com diploma universitário e conhecimento em matéria tributária, indicadas pelas seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Campinas; Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas; Associação das Empresas do Setor Imobiliário e de Habitação de Campinas e Região; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; Conselho das Sociedades Amigos de Bairros; Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Campinas; Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região.

Os representantes da Prefeitura são todos servidores concursados, integrantes das carreiras de auditor fiscal tributário e procurador municipal.

Representantes da municipalidade

Titulares

Luís Fernando Gomes Tojal Mattoso – presidente

Alex Sanches Tranche – vice-presidente

César Yukio Saito

João Henrique Marcelino

Tiago Souto Ribeiro

Suplentes

Fernando Ribeiro de Toledo

Flávio Donatti Filho

Hermes Rocha Freitas

Tadeu Chung in Lee

Thiago Massucato

Representantes fiscais

Paulo Correa Luiz Ferroz

Rosa Maria Barbosa Ribeiro Falcão

Salvador Galegale Neto

Representantes da Secretaria Municipal de Justiça

Titulares

André dos Santos Mattos Almeida

Conrado Leão Ceroni

Henrique Romanini Subi

Rebecca Farinella Tognella

Suplentes

André de Souza Mafra

Felipe Almeida Vital

Renan dos Reis Mendonça Chave

Sandra da Conceição Sant’ana

Representantes dos contribuintes

Associação Comercial e Industrial de Campinas

Titular – Carlos Eduardo de Oliveira

Suplente – Rernando Sérgio Piffer

Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas

Titular – Alexandre Fantazzini Riginik

Suplente – Guilherme Pagotto de Souza

Associação das Empresas do Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas e Região

Titular – Carlos de Jesus Ramos Ribeiro

Suplente – Lúcio Agnaldo Niero

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas

Titular – José Antonio Khattar

Suplente – Raul Teixeira Penteado Filho

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

Titular – Leandro Lucon

Suplente – Orlando José Gonçalves Bueno

Conselho das Sociedades de Bairros de Campinas e Região

Titular – Alessandra Mayumi Noël Viola

Suplente: Marina Gonçalves Freire Barros

Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo

Titular – Paulo César Adani

Suplente – João Antônio Serafim

Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Campinas

Titular – José Renato Camilotti

Suplente – Rogério Camargo Gonçalves de Abreu

Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região

Titular – Alexandre Fávaro

Suplente – Francisco de Assis Amâncio