Prefeito de Campinas defende a suspensão de tramitação da PEC 110

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, se posicionou contrário à PEC 110, que trata da Reforma Tributária. A proposta unifica diversos tributos em um só, o que prejudicaria a arrecadação dos municípios, em especial os médios e os grandes, que têm como principal fonte de receita própria o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), um dos que faria parte do novo imposto.

A decisão foi anunciada durante a reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta segunda-feira, dia 7 de março.

“Eu defendo que o projeto seja mais debatido, porque as médias e grandes cidades perdem receita com a proposta que está em tramitação. O texto, da forma como está, não desonera o setor e sim transfere a arrecadação dos Municípios para os Estados.”

A Frente Nacional de Prefeitos também defende que o projeto não tramite neste ano. “A Reforma Tributária tira a autonomia dos municípios”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú. Em nota oficial, a entidade também reforçou seu posicionamento de defesa a uma reforma tributária que mantenha o ISS sob responsabilidade dos municípios.

A PEC 110 atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.