Prefeito defende mudanças na proposta da Reforma Tributária em audiência no Senado

O prefeito de Campinas e vice-presidente em Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Dário Saadi, participou nesta terça-feira, 3 de outubro, de uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a Reforma Tributária. O chefe do executivo campineiro e o de Porto Alegre, Sebastião Melo, representaram a Frente no debate.

Para Dário, na Reforma Tributária é preciso levar em conta o critério populacional na redistribuição de recursos e nos assentos do Conselho Federativo. “Conforme uma das emendas defendidas pela FNP, é preciso equilíbrio na composição e deliberação do Conselho”, disse. “Também é preciso ter a lógica da população. Não é uma disputa entre cidades grandes e pequenas, mas sim uma redistribuição justa”, completou.

Outro ponto destacado pelos dois representantes da FNP foi o aumento das responsabilidades dos municípios. “As cidades têm assumido cada vez mais responsabilidades e essa reforma vai na contramão do que é preciso fazer, já que ela tira a autonomia dos municípios na arrecadação do ISS”, disse o prefeito de Campinas.

Em Campinas, neste ano, 74% do que foi investido em Saúde veio de recursos da arrecadação própria. No caso da Assistência Social, o percentual é ainda maior: 90%.

Para Sebastião Melo, da forma como está a proposta, a Reforma “fere de morte uma cláusula pétrea do Brasil federativo” ao retirar a autonomia dos municípios sobre o ISS. “O Senado, como a casa dos estados, tem a condição de reexaminar o texto e dizer que não é esse o caminho que devemos seguir. O povo sabe o que é uma falta de remédios nos hospitais, o que é faltar acolhimento ao morador de rua e recursos para a infraestrutura das cidades”, disse.

Melo falou, ainda, sobre as incertezas sobre o texto da PEC 45/2019. “Essa matéria, que foi votada de forma atropelada pela Câmara dos Deputados, é a mais importante dos últimos 60 anos. Não tem nenhum brasileiro em sã consciência que seja contra a reforma. O que nos une? Simplificar.”

Saiba mais e conheça as emendas ao texto da PEC 45/2019 propostas pela FNP em https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/1100-reforma-tributaria-conjunto-de-informacoes.