Prefeito entrega PLs da LOA 2018 e do Plano Diretor à Câmara Municipal

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, entregou à Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira, dia 29 de setembro, os projetos de lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), com as propostas elencadas para o desenvolvimento do município nos próximos anos, e da LOA 2018 – Lei Orçamentária Anual, que prevê um orçamento de cerca de R$ 5,7 bilhões, valor 5,7% maior que o de 2017.

Conforme o prefeito, as pastas que têm crescimento acima da inflação são Saúde e Educação. A Saúde teve um reajuste quatro vezes maior que o índice da inflação, mais de 12%, e a Secretaria da Educação ficou com mais de 6% de reajuste, o dobro da inflação.

“A soma dos investimentos nas duas pastas ultrapassa os 50%, ou seja, mais da metade dos impostos que o cidadão de Campinas paga está sendo destinado para as áreas da Saúde e da Educação”, comentou. “Mais uma vez, a Lei Orçamentária Anual prevê mais recursos para as áreas de maior impacto social”, avaliou o prefeito.

Outro ponto destacado pelo prefeito em relação ao orçamento é o investimento na área de Transporte. “Estamos prevendo 500 milhões de reais em investimentos e, desse valor, 374 milhões são para a área de Transportes”, apontou o prefeito.

Jonas Donizette afirmou ainda que essa questão está muito ligada ao Plano Diretor Estratégico, documento que é fruto de um longo debate com a sociedade. “É um Plano Diretor moderno, que prevê o desenvolvimento sustentável da cidade. Se pudesse, o chamaria de ‘Plano de Alma Verde’ porque preserva demais a área ambiental, incorpora os planos hídrico e do verde que o nosso governo fez, mas também pensa o desenvolvimento da cidade”, ressaltou.

Para o presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi, o Plano Diretor é um instrumento que traça o crescimento da cidade para os próximos dez anos. “É bastante importante e foi muito debatido com a população e com a Câmara Municipal. O secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Santoro, esteve três vezes aqui na Câmara apresentando as propostas do Plano e suas modificações. Agora nós ampliaremos esse debate, chamaremos a população e as entidades constituídas para que possamos contribuir com o desenvolvimento da cidade”.

Lei Orçamentária Anual

O projeto da LOA entregue aos vereadores prevê um orçamento de cerca de R$ 5,7 bilhões, valor 5,7% maior que o de 2017. As despesas estão divididas em Custeio (folha de pagamento, cofinanciamento de entidades, materiais e serviços contratados pela Prefeitura, entre outros) no valor de R$ 4,9 bilhões; Investimentos – R$ 501,8 milhões; Despesas Financeiras – R$ 130,4 milhões; e Reserva de Contingências – R$ 136 milhões.

Das receitas, as principais fontes são as receitas próprias e as transferências (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas, ICMS, IPVA, entre outros), que totalizam R$ 3,9 bilhões. As demais são divididas em Receitas Vinculadas (SUS, Fundeb e Recursos de Convênios), no valor de R$ 968,4 milhões; Operação de Crédito (R$ 245 milhões) e Receitas da Administração Indireta (R$ 551,3 milhões).

Para 2018, a Secretaria de Saúde ficará com a maior parcela de recursos, R$ 1,355 bilhão, representando 12,68% de crescimento. Em seguida vem a Educação, com pouco mais de R$ 1 bilhão, o equivalente a 6,79% a mais. O orçamento da Saúde representa 23,78% do orçamento total da Prefeitura; o da Educação, 18,03%.

A Secretaria de Transportes também tem aumento na ordem de 44% por conta dos recursos da União para viabilizar as obras do BRT. O orçamento da pasta será de R$ 374,6 milhões.

Entre as principais obras previstas para 2018 estão o BRT, a pavimentação de bairros, construção de cinco creches – nos bairros residencial São Luiz, região do Icaraí, Vila Olímpia, Parque Itajaí e DIC I -, construção de unidades de saúde – entre elas o PS Metropolitano, o PS Ouro Verde e os Centros de Saúde Campina Grande, Village e Jardim Lisa. Também está prevista a reforma de dez praças de esportes e de equipamentos da Cultura.

Plano Diretor Estratégico

O Plano Diretor Estratégico é uma ferramenta da política de desenvolvimento sustentável do município que define diretrizes para as políticas setoriais. Também prevê os instrumentos urbanísticos para a sua implementação e para a gestão de todo o território.

Como lei complementar, o PDE estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a execução dos planos, programas, projetos e ações dos setores público e privado.

Desta forma, a gestão pública deve incorporar as diretrizes e prioridades contidas no documento, incluindo as legislações orçamentária, tributária, ambiental e urbanística, também aplicáveis às áreas rurais.

Dentre as propostas elencadas no projeto de lei estão o macrozoneamento que divide o município em quatro macrozonas: macrometropolitana, de estruturação urbana, de expansão com desenvolvimento ordenado e de relevância ambiental.

O PL abrange, também, as 17 Áreas de Planejamento e Gestão (APGs); perímetro urbano e expansão com desenvolvimento ordenado; diretrizes para revisão da lei de uso e ocupação e parcelamento do solo, a partir do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT). O documento inclui diretrizes gerais para as centralidades; polos estratégicos de desenvolvimento; desenvolvimento rural; política ambiental municipal; integração metropolitana; áreas para empreendimentos de habitação de interesse social (AEHIS); Zepecs – Zona Especial de Preservação Cultural; instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade.

O prefeito Jonas Donizette destacou a transparência no processo de revisão do Plano Diretor. “Mais de cinco mil pessoas participaram desse processo, que teve início em 2014. O trabalho foi feito em todas as regiões da cidade, não faltou debate”.

No total, foram recebidas 1.377 contribuições que os cidadãos enviaram diretamente para a minuta do Plano Diretor, que ficou disponível na internet, a maior parte delas relacionadas à estruturação do território, tema que reuniu 675 solicitações. Outra solicitação muito lembrada foi a mobilidade urbana, com 518 contribuições.