Prefeito participa do Dia D da Frente Nacional de Prefeitos em Brasília

O prefeito Dário Saadi integrou a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que participou da mobilização desta quarta-feira, dia 8 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do grupo é dar visibilidade aos pleitos dos municípios, que passam pela aprovação da PEC 13/2021 e de alternativas para o financiamento do transporte.
 

Denominado “Dia D”, o movimento é promovido pelo grupo formado por 60 prefeitos de médias e grandes cidades. Em Brasília, eles cumpriram uma série de agendas e iniciaram a peregrinação com um debate que reuniu também parlamentares.
 

Entre as pautas defendidas pelos municípios, o prefeito de Campinas destaca a necessidade do aporte de recursos federais para o transporte público das grandes cidades brasileiras. A Frente Nacional estima a necessidade de R$ 5 bilhões do orçamento em 2022 para a operação do sistema de transporte público.
 

“Discutimos e debatemos essa pauta amplamente com o presidente da Câmara, Artur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entendemos que precisamos criar alternativas de financiamento e isso seria possível com um auxílio emergencial federal que financie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência”, explica Dário.
 

Outra articulação largamente debatida com a Câmara e o Senado foi no sentido de conseguir a aprovação da PEC 13/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dirigentes da FNP levaram seu posicionamento aos deputados, reforçando a intenção de garantir R$ 15 bilhões para o ensino.
 

A luta encampada pela FNP tem o objetivo de garantir que a Educação não perca recursos da ordem R$ 15 bilhões. Esse montante é o resultado da soma do R$ 1 bilhão que não foi aplicado no setor em 2020 e dos R$ 14 bilhões que também poderão não ser destinados este ano.

Os chefes dos executivos municipais cobram, ainda, a aprovação da PEC 122, que proíbe a instituição de novos encargos aos municípios sem indicação dos recursos para custeá-los.

PEC 13/2021

O Projeto de Emenda Constitucional defendido pela FNP, a PEC 13/2021, propõe que União, Estados e municípios fiquem desobrigados de aplicar o percentual de 25% de seus orçamentos na Educação. Os prefeitos justificam a solicitação mostrando as dificuldades trazidas pela pandemia, quando a prioridade do gasto orçamentário foi financiar a Saúde.

O texto apoiados pelos prefeitos estende para 2023 o prazo para que os municípios apliquem o percentual mínimo não cumprido. Para ilustrar a situação vivida pelos municípios, os prefeitos lembraram que, segundo o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), 83% das cidades registradas no sistema aplicaram menos do que 25% na Educação.

Os municípios que não cumprem o percentual mínimo são penalizados com diversas restrições, como a suspensão de convênios, impedimento de contratar empréstimos e financiamentos. Também ficam impossibilitados de receber auxílios, subvenções e transferências da União e do Estado.