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Prefeito regulamenta o Programa Renda Mínima Campinas
O prefeito Dário Saadi assinou nesta quarta-feira, 19 de janeiro, a regulamentação do programa Renda Campinas, que vai beneficiar até 25 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no município. A partir de segunda-feira, 23 de janeiro, os interessados poderão fazer a consulta no site da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br) para verificar o enquadramento no programa.
A intenção é fortalecer a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício substitui o Cartão Nutrir Emergencial Pandemia, que beneficiava 19,5 mil famílias com o valor de 26 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que equivaleriam em 2023 à R$ 116,48. O Cartão Nutrir Emergencial Pandemia foi criado em abril de 2020 e deixou de valer em dezembro do ano passado devido ao término da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
O primeiro pagamento será feito na primeira quinzena de fevereiro. A iniciativa elevará de R$ 34,1 milhões em 2022 para R$ 50,2 milhões em 2023 os investimentos sociais em segurança alimentar e transferência de renda no município, uma alta de 47% na dotação orçamentária.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, agradeceu o esforço das secretarias envolvidas para que a regulamentação fosse antecipada “as equipes técnicas trabalharam muito no final do ano para garantir que pudéssemos iniciar o programa e atender essas pessoas que precisam muito dessa ajuda. É um primeiro passo para que depois elas façam parte de programas de qualificação e empreendedorismo e tenham dignidade”, afirmou o prefeito.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a promoção de justiça social. “O auxílio é importante para fazermos o acolhimento destas pessoas. Vamos trabalhar pela inserção delas em outros programas e assim atingirmos nosso maior objetivo que é a emancipação, o progresso das famílias”, acrescentou.
As famílias inscritas no Cadastro Único que se enquadrarem no benefício estarão automaticamente inseridas no novo programa. Voltado a famílias em situação de extrema pobreza (cuja renda mensal é até R$ 105,00 per capita) e pobreza (cuja renda mensal é de R$ 105,01 à R$ 210,00 per capita), o benefício terá validade de 12 meses, prorrogável por mais 12.
O Renda Campinas tem como propósito complementar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo outros programas e benefícios que elas também acessam, como por exemplo, o Cartão Nutrir, os Benefícios Eventuais Municipais (BEM), o BPC e o Auxílio Brasil.
Também participaram da solenidade de assinatura os secretários de Finanças, Aurílio Caiado; de Justiça, em exercício, Claudio Henrique Catalano Pires; os vereadores Carlinhos Camelô e Higor Diego; e o coordenador do Primeira Infância Campinas, Thiago Ferrari.
Consulta
A partir de segunda-feira, 23 de janeiro, os interessados poderão fazer a consulta no site da Prefeitura de Campinas para verificar se a família já foi incluída no programa informando o número do CPF e data de nascimento. Quem for contemplado será avisado por meio de mensagem SMS, e também ficará sabendo a data do pagamento.
Os contemplados terão a conta aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente com as informações do Cadastro Único. Quem já recebe auxílio de outros programas vai usar a mesma conta.
Critérios
Para receber o benefício, as famílias devem possuir renda per capita familiar de até R$ 210,00, residir em Campinas há pelo menos dois anos, estarem inscritas no Cadastro Único com dados atualizados ou se cadastrar, se estiverem dentro dos critérios. Serão priorizadas as famílias em atendimento nos Serviços do SUAS no município.
Faixas
O programa terá três faixas de benefícios:
– Famílias chefiadas por mulheres com duas ou mais crianças de 0 a 6 anos de idade ou com pessoa idosa entre 60 e 65 anos (que ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada) receberão 45 UFICs (R$ 201,00);
– Famílias com três ou mais pessoas, com crianças de 0 a 6 anos de idade e/ou com pessoa idosa e/ou com pessoa com deficiência receberão 35 Unidades Fiscais Municipais (R$ 156,00);
– Famílias com pelo menos uma indicação de vulnerabilidade, independentemente do número de pessoas na composição familiar, receberão 30 Unidades Fiscais Municipais (R$ 134,00).
