Prefeito sanciona lei para concessão de crédito para o Plano de Controle de Enchente

A lei que autoriza a Prefeitura a fazer empréstimo de R$ 517 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o Plano para Controle de Enchente na Região Central, sancionada pelo prefeito Dário Saadi, foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 15 de dezembro. Essa é mais uma etapa dos trâmites legais para concessão do crédito ao município. Este será o maior investimento já realizado em obras de macrodrenagem na história da cidade.

 

O financiamento será assinado pela Prefeitura assim que houver a aprovação formal da diretoria do BNDES. Paralelo a esse processo, a Administração publicará a licitação do primeiro piscinão que será construído na avenida Princesa D'Oeste. A previsão é que o certame seja publicado ainda em dezembro.

 

Após análise das atualizações contábeis e financeiras do município e aprovação da operação de crédito pelo BNDES, a Administração Municipal está apta a contrair o crédito para execução da primeira etapa do Plano para Controle de Enchente para as bacias do córrego Serafim e do córrego Proença. 

 

Edital de licitação

 

O edital de licitação está sendo elaborado pela Secretaria de Administração. De acordo com a secretária da Pasta, Maria Emília de Arruda Faccioni, caso haja necessidade de esclarecimentos o processo retorna à Secretaria de Infraestrutura para os ajustes finais. "O trâmite administrativo inclui a análise e aprovação do Edital pelo Núcleo de Licitações da Procuradoria de Licitações e Contratos. Depois disso, o Aviso da Licitação com a data de abertura poderá ser publicado no Diário Oficial. Ainda não é possível definir a data exata, mas pretendemos que ocorra até o final deste ano", explicou.

 

A partir da publicação começam a correr os prazos para entrega das propostas pelas  empresas para interessadas em participar da Licitação.

 

Plano para Controle de Enchente

 

O Plano para Controle de Enchente para a Região Central, elaborado pela Secretaria de Infraestrutura, inclui a execução de oito obras de combate às enchentes nas bacias do córrego Serafim, na avenida Orosimbo Maia e do córrego Proença, na avenida Princesa D'Oeste.

 

O projeto foi dividido em duas etapas.

 

Na primeira etapa serão construídos dois piscinões na Princesa d'Oeste e um piscinão na Orosimbo Maia. O primeiro piscinão será na Praça Paranapanema, próximo ao campo de treinamento do Guarani. 

 

Os outros dois serão na Avenida José de Souza Campos (Norte Sul) na praça que fica no cruzamento com a avenida Engenheiro Carlos Stevenson e o terceiro, na avenida Orosimbo Maia, na praça próxima ao Mercado Municipal.  

 

Finalizada a primeira etapa, serão realizadas mais cinco obras da segunda fase: um reservatório na Orosimbo Maia, um na Norte Sul/ Princesa d’Oeste e uma terceira obra de remodelação no piscinão já existente na avenida Norte Sul (que servirá para os dois córregos). Também serão feitas obras de alargamento de calha na Norte Sul (na altura da antiga sede da Administração Regional 2) e uma outra obra de alargamento de três pontes na Orosimbo Maia.

 

As intervenções deverão resolver em 90% o problema de enchentes nas duas bacias. A possibilidade eventual de 10% de transbordamento ocorrerá se o volume de água superar a capacidade do reservatório. O piscinão funcionará como um reservatório de detenção que irá armazenar o excesso de água quando os rios e córregos não conseguem escoar as vazões.