Prefeito sanciona lei que cria Selo de Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

O prefeito Dário Saadi sancionou nesta terça-feira, dia 28 de dezembro, a lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O selo será um certificado de qualidade para a produção de alimentos de origem animal por empresas e produtores rurais em Campinas. A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes).

A lei será publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 29 de dezembro, e tem até 80 dias para ser regulamentada.

“O SIM é um importante incentivo ao setor produtivo de Campinas, que trabalha com produtos de origem animal”, disse o prefeito durante a cerimônia de sanção da lei, da qual participou também o secretário da Chefia de Gabinete, Aderval Fernandes Júnior. “Além disso, o Serviço melhora a segurança dos alimentos produzidos de maneira ou artesanal ou nos pequenos produtores e pequenos comerciantes da cidade”, completou Dário Saadi.

A expectativa da Prefeitura é, além de beneficiar empreendedores formais, também incentivar a regularização de produtores informais que trabalham com produtos de origem animal.

O secretário municipal de Saúde, Lair Zambon, falou da expertise da Saúde nessa área de inspeção, e reforçou a importância do serviço para a economia da cidade. “O SIM vai ajudar nas ações do governo de estímulo à retomada econômica da cidade”, disse.

A medida beneficia os consumidores, que terão mais segurança na aquisição deste tipo de produto. Com isso, deve aumentar a produção desses itens de alimentação no Município e, com isso, gerar emprego e renda. Os empreendedores passam a ter também um produto com mais valor agregado, o que contribuirá com o aumento das oportunidades e dos negócios.

Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, a implantação do SIM traz grandes oportunidades para a expansão dos negócios em Campinas. “O selo permite uma valorização dos produtos tanto da cidade quanto do campo, fortalecendo as vendas, gerando novos negócios e crescimento”, explicou.

O SIM também tem impacto na geração de empregos à medida que o selo for se consolidando no município, de acordo com o secretário de Trabalho e Renda, Gustavo Tella. “É um serviço que vai estimular a produção e a comercialização de alimentos e isso certamente vai contribuir na geração de empregos na nossa cidade”, afirmou.

Números

Campinas tem mais de 1.600 propriedades rurais e mais da metade delas tem algum tipo de produção de produtos de origem animal, segundo a CATI.

De acordo com dados da Receita Federal, o município também conta com mais de 300 empresas que produzem alimentos de origem animal, entre elas frigoríficos e fabricantes de produtos de carne, laticínios, mel e pescados. Mais de 400 estabelecimentos entre supermercados, açougues e peixarias que também podem se beneficiar com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Paes

O Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) foi lançado no dia 14 de julho e está sendo desenvolvido em cinco eixos: Estímulo à retomada da atividade econômica; Consumo das famílias; Proteção social e geração de empregos; Capacitação/Qualificação; e Melhora no ambiente de negócios.

Até o momento, foram lançados 19 projetos. São eles: Recomeça; Feirão da Qualificação; Precatórios; Refis; Lei da Inovação; Campinas Protege; Alteração da Lei do FICC; Refis da Setec; FMDS (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social); Meu bairro bem melhor 2; SIM – Serviço de Inspeção Municipal; Incentivo para os galpões industriais e logísticos; Lei de Incentivos Fiscais; Refis da Sanasa; Lei de Eventos; Lei de Investimentos em Infraestrutura; Programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas; Grupo de Análise Multidisciplinar de Loteamentos; Ampliação de Áreas para Instalação de Indústrias Farmacêuticas.