Prefeitura abre licitação para concessão do transporte público

A Administração Municipal publica nesta terça-feira, 20 de dezembro, o edital de abertura do processo licitatório para concessão do transporte público coletivo. O edital pode ser acessado no site da Prefeitura de Campinas, neste link e também nas páginas da Secretaria de Transportes (portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes) e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) – www.emdec.com.br/novotransporte.   

A concessão envolve a prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros, nas modalidades convencional e seletivo; além da operação (limpeza, manutenção, reparo e vigilância) dos terminais e estações dos Corredores BRT (Bus Rapid Transit – Transporte Rápido por Ônibus).  

A abertura do processo licitatório, que tem como critério de julgamento o menor valor da tarifa de remuneração, possibilita que as empresas interessadas apresentem suas propostas para a execução do serviço. A sessão pública para a apresentação dos valores está prevista para o dia 2 de março, na Sala Azul da Prefeitura. 

O documento foi consolidado após análise da Comissão Especial de Licitação, formada por representantes da Emdec e das secretarias municipais de Transportes, Administração e Justiça; e estudos técnicos apoiados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pelo World Resources Institute (WRI), através da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI).  

 A consolidação se deu após uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias, atendendo a recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências com a participação da sociedade, além de uma sessão pública.   

“Após um processo marcado pela transparência e diálogo com a sociedade, chegamos à etapa final do processo licitatório, que resultará na contratação das empresas que irão gerir o transporte coletivo de Campinas. Este é um passo importante para que o transporte público avance e ofereça mais qualidade aos usuários”, destacou o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.   

Atualmente, o sistema de transporte público coletivo de Campinas conta com 203 linhas e 890 veículos em operação. No mês de novembro, o sistema transportou cerca de 10,7 milhões de passageiros.   

Etapas de participação popular   

O processo que culminou na publicação do edital da concessão do transporte público foi marcado pela construção colaborativa entre o Poder Público e a sociedade civil. Em novembro de 2021, uma Sessão Pública marcou o primeiro ato de participação popular do processo, seguida por um período de 30 dias para manifestações da sociedade.   

Entre os meses de abril e maio deste ano, foram realizadas 11 audiências públicas, em diversas regiões da cidade. Mais de 600 pessoas participaram, 160 perguntas foram encaminhadas à mesa e houve 91 manifestações orais. Neste período, a população também pôde enviar dúvidas e sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Emdec. Foram 43 questionamentos recebidos.   

Entre os meses de agosto e novembro, a minuta da proposta de edital da licitação ficou disponível para consulta pública. Foram recebidas 388 manifestações da sociedade, tanto por meio de formulário eletrônico quanto por formulário impresso, depositado nas urnas disponíveis nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Foram 129 questionamentos enviados por formulário eletrônico e outros 259 depositados nas urnas dos terminais.   

A consulta pública, que ficou disponível por 90 dias, não é uma exigência legal para a modalidade de licitação adotada pelo município, sua realização atendeu a uma recomendação do Ministério Público. 

Todas as manifestações da sociedade recebidas nas fases de participação popular foram analisadas e, quando pertinentes, incorporadas ao edital definitivo da licitação. Todo o conteúdo relativo ao processo de licitação e manifestações da sociedade pode ser consultado no site da Prefeitura de Campinas, na página da Secretaria de Transportes (portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes), no menu “Concessão do Transporte Público”; e no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br/novotransporte.  

Novo transporte   

A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais. 

A forma de remuneração dos serviços prestados foi adequada e estará atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. Além disso, foi instituído o Sistema de Arrecadação e Remuneração, que passa a ser administrado pela Emdec e não mais pelas empresas operadoras.   

Entre as características do novo sistema estão ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados. 

Campinas passará a contar com mais de 200 ônibus elétricos durante a concessão, com crescimento de veículos de maneira escalonada entre o primeiro e o quinto ano. 

A frota do sistema BRT será integrada ao sistema e moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.