Prefeitura ajuíza ação civil pública para resguardar patrimônio histórico da cidade

A Prefeitura de Campinas decidiu ajuizar ação judicial para sanar os problemas de abandono e invasão de um casarão que fica na região central da cidade. A iniciativa do poder público visa proteger o patrimônio histórico do município, já que o proprietário do imóvel, notificado várias vezes, não tomou as providências necessárias para a preservação do bem como determina a legislação vigente.

 

A ação foi ajuizada nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, na  2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, processo nº 1008927-47.2024.8.26.0114. O proprietário do imóvel irá arcar com as despesas do processo.

 

O imóvel que fica na rua Sacramento, esquina com a Marechal Deodoro, no Centro, está em estudo de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC) desde dezembro de 2021. Cabe ao proprietário manter a edificação em condições de estabilidade, segurança e salubridade, além de permitir o acesso da fiscalização à edificação para vistoria detalhada sobre seu estado de conservação.

 

Desde as primeiras denúncias de abandono do imóvel, a Prefeitura passou a notificar o proprietário para que colocasse o imóvel em condições de estabilidade, segurança e salubridade. Como nenhuma das intimações expedidas foi atendida e o casarão permanece abandonado, o secretário Municipal de Justiça, Peter Panutto, autorizou a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente a ajuizar Ação Civil Pública para sanar os problemas.

 

“Diante da situação de risco apresentada e a inércia do proprietário em cumprir com as inúmeras notificações administrativas feitas, decidimos ajuizar ação judicial visando proteger tanto o patrimônio histórico como a incolumidade física das pessoas que hoje ocupam irregularmente o casarão histórico”, explicou.

 

De acordo com Panutto, recentemente a equipe da Defesa Civil esteve no local e constatou a invasão do imóvel por terceiros. Também foi verificada a existência de ligação elétrica irregular no prédio, popularmente conhecida como "gato", com o uso de fiações aéreas aparentes, sendo um dos principais pontos de preocupação devido o risco de incêndio.