Prefeitura amplia pedido digital de Ficha Informativa de Uso do Solo de imóveis

A partir do próximo dia 21 de agosto, todos os tipos de Ficha Informativa sobre Zoneamento e Uso de Solo de imóveis em Campinas poderão ser solicitadas de forma digital pelo site da Prefeitura de Campinas. O lançamento do novo fluxo de serviço foi na tarde desta terça-feira, 15 de agosto, em um encontro na Sala Azul do Paço Municipal, que reuniu representantes do setor imobiliário, da Imprensa, servidores e autoridades da cidade.

O serviço atenderá pessoas físicas e jurídicas, imóveis rurais e urbanos. Ele estará disponível em requerimentos.campinas.sp.gov.br. Com a ferramenta, todos os pedidos de Ficha Informativa serão digitais, com encerramento da solicitação em papel com protocolo físico na Secretaria Municipal de Urbanismo.

“Nós temos que dar respostas com ações, como estamos fazendo com esse lançamento da Ficha Informativa de Zoneamento e Uso do Solo”, declarou o prefeito Dário Saadi durante o evento. Ele ressaltou o envolvimento de servidores de várias secretarias no desenvolvimento da ferramenta e no desafio de tentar tornar a solução digital não burocrática. “Temos o objetivo de tornar as secretarias mais ágeis, dar mais respostas para a sociedade. A Prefeitura está correndo para digitalizar os processos e facilitar a vida do cidadão, de quem empreende na cidade. A digitalização é uma parte da resposta. Atrás de cada fluxo tem um servidor que vê os documentos e que pode analisar com mais rapidez o processo digital”, disse.

O processo de pedido e emissão digital da Ficha Informativa de Zoneamento e Uso do Solo é mais um serviço do Campinas na Palma da Mão e faz parte do processo de digitalização do atendimento da Prefeitura, da redução do uso de papel, da desburocratização e da agilidade nos processos. Desta forma, o cidadão pode ter acesso sem precisar se deslocar fisicamente, podendo fazer todo o processo pelo celular, pelo computador ou tablet.

Até agora, os pedidos eram feitos de forma física, em papel, para os imóveis da área rural e pessoas jurídicas. Apenas era possível solicitar o documento de forma on-line para imóveis em área urbana e por pessoas físicas, pelo Portal do Cidadão da Prefeitura.

A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, apresentou a novidade e frisou que o processo digital para Ficha Informativa vai reduzir o tempo de tramitação entre as secretárias e facilitar a análise dos técnicos. Ela informou que há um grande volume de procura pelo serviço na pasta. Até julho de 2023, o Urbanismo recebeu 543 solicitações on-line da Ficha. No mesmo período foram 295 pedidos em papel. Durante todo o ano passado (2022), foram 756 pedidos digitais e 461 em processos físicos.

A navegação da ferramenta de solicitação do documento foi demonstrada durante o encontro pela coordenadora administrativa da Secretaria de Urbanismo, Débora Nunes. O tutorial pode ser acessado on-line na página de eventos da Secretaria de Urbanismo https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/eventos-da-semurb ou diretamente pelo link https://drive.campinas.sp.gov.br/index.php/s/xBfm9HjRH4B3yLT.

O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Campinas, Ronaldo Gerd Seifert, compôs a mesa do evento representando a sociedade civil e as entidades de classe presentes e parabenizou a Prefeitura pela iniciativa, lembrando que a digitalização é um caminho sem volta. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Rossini, também presente, ao lado do vereador Marcelo Silva, enfatizou que “vivemos num mundo digital, cada vez mais na palma da mão”, e por isso a digitalização do serviço público também é uma necessidade.

Também participaram do lançamento a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini; a diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Struchel; e o diretor do Departamento de Informatização da Prefeitura, Rogério Amarante, responsável pela coordenação do desenvolvimento da ferramenta digital para as solicitações da Administração Municipal.

Ficha Informativa

A Ficha Informativa sobre Zoneamento e Uso de Solo (que antes era conhecida como Certidão do Uso do Solo) traz a informação do zoneamento do imóvel pela sua localização na cidade e a classificação das atividades permitidas (uso e ocupação) no local e serve para validar se o empreendimento/negócio que se pretende instalar no local pode ser realizado. Também serve para comunicar aos órgãos ambientais sobre solicitação da liberação de licenciamento das empresas interessadas. 

Os pedidos de Ficha Informativa sobre Zoneamento e Uso de Solo de imóveis on-line podem ser feitos pelo endereço requerimentos.campinas.sp.gov.br. O solicitante pode fazer o acesso pelo cadastro no Portal do Cidadão de Campinas ou no sistema gov.br, do Governo Federal. O documento é emitido digitalmente pelo sistema e vale por um ano. 

Em setembro do ano passado, também como medida de desburocratização, a Ficha de Informação sobre Zoneamento e Uso do Solo passou a ter validade de 12 meses em Campinas. Antes era de 6 meses.

A solicitação da Ficha tramita pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que o zoneamento seja informado pelo Departamento de Informação, Documentação e Cadastro (DIDC), e pela Secretaria de Urbanismo, onde a Coordenadoria Departamental de Uso do Solo (CDUS) informa se a atividade econômica pretendida naquele endereço é permitida ou não e emite o documento final. No pedido podem ser consultadas até sete itens de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

Se o imóvel for na zona rural, a solicitação também é enviada para o Departamento de Planejamento, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento Urbano, e para as secretarias municipais do Verde e de Desenvolvimento Econômico, para análise sobre as diretrizes urbanísticas e legislações ambientais e econômicas específicas para a área.