Prefeitura apresenta cartilha sobre a Lei do Retrofit do centro para síndicos e corretores

Uma cartilha apresentando a legislação municipal criada para incentivar reformas e atualizações de edificações no quadrilátero central da cidade foi apresentada no final da tarde da segunda-feira, 15 de abril, em um encontro com síndicos e corretores de imóveis na Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic). Foram detalhados os benefícios urbanísticos e fiscais da chamada Lei do Retrofit e os participantes puderam tirar dúvidas. Também houve uma apresentação sobre a situação da dengue na cidade visando mobilizar o setor para o combate ao mosquito transmissor da doença.

A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, elencou as principais novidades da lei complementar 395/2022 e do decreto regulamentador 22.779/2023, que flexibilizam os usos e intervenções que podem ser realizados nos imóveis que estão na área de abrangência. Em alguns pontos, como permitir ligações aéreas entre edifícios (passarelas), por exemplo, a legislação passou a permitir um novo desenho urbano que até então não existia. “O centro de Campinas tem toda a infraestrutura e há muitas possibilidades para investimentos. Nosso grande desafio é não esvaziar mais o centro e como mudar a paisagem central, com o uso misto, para também melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem na região”, explicou.

Os incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação dos imóveis estão acessíveis para cerca de 420 imóveis verticais e 1.400 horizontais localizados em uma área de 95 hectares do centro de Campinas. A área é delimitada pela rua Marechal Deodoro; avenida Anchieta/rua Irmã Serafina; avenida Moraes Salles; Praça Floriano Peixoto e rua Dr. Ricardo, e inclui também os lotes que fazem frente a essas vias.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, que também é presidente da Acic, manter as pessoas e trazer mais possibilidades de habitação para a região é um objetivo fundamental da lei. “É importante que tenhamos bastante atividade comercial no centro, mas para termos pessoas depois que as lojas fecham é preciso ter mais moradores no centro”, lembrou ela durante a reunião.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas, Marcelo Coluccini, destacou para os presentes que a situação do centro é um assunto tratado por várias secretarias municipais e faz parte de uma política intersetorial. “A ação de todos é fundamental devido à importância que é ter um centro vivo e ativo”, afirmou.

Benefícios

A reabilitação dos prédios pode ser integral, parcial ou mínima, e o enquadramento em cada categoria é definido por uma pontuação a partir das intervenções. A cartilha, que também está disponível em campinas.sp.gov.br/retrofit, traz tabela com a lista de 21 intervenções possíveis e suas pontuações, de acordo com a lei. Somam pontos as reformas que melhorem a salubridade, a acessibilidade e a interface dos imóveis com o entorno, pontos importantes para análise dos incentivos.

Os incentivos fiscais variam de acordo com as categorias de intervenção realizada no imóvel: isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a obra e alíquota progressiva posterior, que pode chegar a 11 anos de benefício; redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISSQN) para serviços de construção civil; isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para obra e transferências iniciais. Também há a dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.

Síndico de um edifício comercial nas proximidades do calçadão da rua 13 de Maio, Valdomiro Tivelli foi um dos participantes da apresentação da cartilha sobre a Lei do Retrofit. Ele contou que já tinha ouvido sobre a legislação e se interessou em conhecer seu alcance. Para Tivelli, que é proprietário de um conjunto de escritórios na região central, a atualização dos elevadores do prédio e investimentos em segurança e adequações para o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) poderão ser analisados a partir dos incentivos da nova legislação.

Uma das possibilidades de intervenção é a atualização de elevadores, por exemplo, assim como adequações de segurança e contra incêndios. Também é possível fazer a remodelação de fachadas. A requalificação do passeio público (calçadas) é um item obrigatório nos projetos de retrofit, se possível com sua ampliação para mais segurança e conforto dos pedestres.

Um outro ponto importante é a possibilidade de mudar a destinação de uso de comercial para residencial e vice-versa e também o uso misto do imóvel. Pode ser realizada a reconfiguração interna de apartamentos e novas construções em áreas de vagas de garagem, que podem ser tornar pontos comerciais e áreas de lazer, por exemplo. A utilização das coberturas dos edifícios para áreas de lazer e entretenimento, com a instalação de bares, cafés e restaurantes, também é permitida, desde que não causem incômodo à vizinhança.