Prefeitura apresenta novo canal de denúncia da Lei do Pancadão

O prefeito Jonas Donizette apresentou canal para que a população possa fazer denúncia de perturbação do sossego à Guarda Municipal de Campinas, por meio da Lei do Pancadão, durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais, na manhã desta sexta-feira, 12 de maio. Também fez um balanço das operações. Para fazer a denúncia, de forma anônima, é necessário acessar o portal da Prefeitura no www.campinas.sp.gov.br e clicar no banner “Força-tarefa – Covid-19 – Denuncie aqui – Lei do Pancadão”.

A Lei do Pancadão, em vigor desde janeiro de 2015, proíbe o excesso de volume em carros, o que perturba o sossego público. Som alto em residências ou estabelecimentos também pode ser perturbação do sossego. 

“A população pode usar mais este canal para denunciar. Além do som alto, esse tipo de ocorrência, que gera aglomeração, é uma afronta a quem toma todas as medidas necessárias para combater a disseminação da Covid-19. Peço que a população colabore”, disse o prefeito.

Do dia 1º de junho até ontem, 11 de junho, a Guarda Municipal apreendeu quatro veículos na Lei do Pancadão. No último fim de semana, de sexta-feira, 5, até o domingo 7, a GM atendeu a 35 chamados de pancadão. Na maior parte, a GM constatou que o som alto era em residências e orientou o morador a baixar o som, não configurou aglomeração. 

“Não é opressão, queremos atuar pela paz pública. Quando chamados, vamos aos locais e procuramos orientar, evitando punição. De modo geral, a população tem atendido”, disse o secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio.

De 1º de janeiro até 31 de maio deste ano, a GM atendeu a 1.674 chamados sobre a Lei do Pancadão. Nesse mesmo período foram recolhidos 62 veículos. Em 2019, durante o ano todo, foram atendidos 2.406 chamados e 100 veículos recolhidos.

A multa para o carro flagrado com som alto é de 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), R$ 1.808,05. A legislação dobra em reincidência e depois quadruplica. O proprietário do veículo tem que pagar as multas de trânsito, taxa do guincho e diárias de permanência no pátio.

A GM pode ser acionada pelo telefone 153 para qualquer denúncia da população sobre pancadão e descumprimento das medidas da quarentena em Campinas.

Fiscalização comércio e serviços

A Prefeitura também vem organizando operações de fiscalização, reunindo vários setores municipais, para verificar o cumprimento de medidas sanitárias definidas e regras na quarentena. De segunda a quarta-feira desta semana, 8 a 10 de junho, foram 1.025 visitas em estabelecimentos da cidade, sendo 335 visitas na região central, 602 nos shoppings Iguatemi, Parque das Bandeiras, Parque D. Pedro e Campinas Shopping e 88 na região do distrito do Campo Grande.

Fonte: Prefeitura de Campinas