Prefeitura aprova maior plano de regularização fundiária da história de Campinas

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), aprovou o Plano de Regularização Fundiária do Loteamento Jardim Uruguai, o maior já realizado em Campinas, com 1.148 lotes e mais de 300 mil metros quadrados. O núcleo urbano fica na região Noroeste da cidade, no Distrito do Campo Grande. A aprovação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 13 de setembro. Moradores do bairro aguardavam há quase 30 anos pela regularização, processo que resgata a cidadania e melhora a qualidade de vida da comunidade.

Classificada como de interesse social (Reurb-S), a regularização compreende famílias de baixa renda. O núcleo foi instalado em uma área particular e a Administração Municipal atuou junto ao responsável pelo loteamento para garantir a implantação de toda a infraestrutura essencial no núcleo urbano.

O Jardim Uruguai conta atualmente com rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, coleta regular de lixo, rede de energia elétrica, iluminação pública, serviço público de transporte e rede de drenagem pluvial e pavimentação.

Para o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) Campinas, Arly de Lara Romêo, a aprovação é a garantia da regularização de mais 300 mil metros quadrados de área e de qualidade de vida para a população. “Trata-se de uma grande vitória, visto que a regularização do Loteamento Jardim Uruguai era aguardada desde 1996”, afirmou.

Segundo o diretor de Habitação da Sehab, Lucas Bonora da Silva, o plano de regularização do Jardim Uruguai chama a atenção por ser o maior já realizado em extensão territorial, pelo número de lotes e de serviços públicos contemplados. “Além de propiciar a regularização registrária de mais de mil imóveis, assegurou a implantação de toda rede infraestrutura essencial, bem como a imposição de compensações urbanísticas e ambientais para mitigar os prejuízos causados com a sua implantação de forma irregular”, destacou.

Meio ambiente

Para a regularização do loteamento, a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMVDS) acompanhou o processo, uma vez que o perímetro do loteamento atinge parte da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Capivari e de córrego sem denominação afluente do Córrego Satélite Íris. A pasta atestou, por meio do Certificado de Regularização Ambiental, que a regularização melhorou as condições socioambientais quando comparadas à ocupação irregular.

Compensações

Foram exigidas, por parte do loteador, compensações ambientais como reserva, preservação e disponibilização da área de 3.298,19m² correspondente à Área Verde e 24.045,88 m² correspondente à Área de Preservação Permanente – APP. Também foram feitas exigências relativas a compensações urbanísticas como reserva e disponibilização das seguintes áreas públicas municipais: área de 7.473,60m² para implantação de sistemas de lazer; área de 10.230,01m² para implantação de equipamentos públicos comunitários; área de 11.446,13m² para implantação de equipamentos públicos urbanos e área de 97.557,14m² correspondente ao sistema viário.

Moradores comemoram vitória

A água só chegava duas vezes por semana, em caminhão-pipa, quando Ademar Martins dos Santos se mudou para o Jardim Uruguai há 25 anos. Energia elétrica também não tinha. Hoje, a mudança no bairro é visível para ele, que é dono de uma barraquinha de lanches. Ele mora com a esposa e duas filhas crianças. A mais velha, adulta, vive com a família em uma casa que construiu em cima da sua. “Quem conheceu o bairro como era antes, sabe que hoje estamos num paraíso. Temos água, luz, está muito bom. E agora com a escritura, o lote vai valer muito mais. É uma mudança boa para a gente mesmo”, afirmou.

Também feliz com a regularização, Marlene Boscariol Pimentel vive com o marido e a filha há cerca de 20 anos no Jardim Uruguai. Marlene, que trabalha realizando faxinas, conta que a família veio do Paraná para Campinas, comprou o terreno e foi ampliando a casa, inicialmente com dois cômodos, aos poucos. “Com muito sacrifício, conseguimos. O bairro também melhorou bastante com o asfalto e não vejo a hora de pegar a escritura”, conta.

Proprietária de terrenos no Jardim Uruguai, a comerciante Maria Helena Batista da Silva também comemora. Ela ressalta que a irregularidade do bairro era muito ruim e só de saber que era uma invasão, isso já desanimava possíveis interessados em fazer negócios na área. “Foi muita luta. Muita gente sonhava e não conseguiu ver a regularização”, contou. Com a aprovação e a chegada das matrículas dos imóveis, as perspectivas de Maria Helena mudaram, para melhor.