Prefeitura atende TCE-SP e republica edital do processo de licitação de Transportes Públicos

A Prefeitura de Campinas irá republicar o edital e anexos do processo de licitação para a concessão do sistema de transporte público coletivo convencional. O novo edital, que  contempla todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), estará disponível nesta sexta-feira, dia 14 de julho, no Diário Oficial do Município. 

Em maio, o TCE suspendeu o processo licitatório, após 50  questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo, apenas conflitos técnicos.

As alterações foram feitas por uma comissão formada por membros da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“Acolhemos, com total tranquilidade, as manifestações do Tribunal de Contas. Foi uma ação positiva e acatamos todas as sugestões. A comissão realizou os ajustes solicitados, no menor tempo possível. Tudo isso faz com que o processo seja construído de forma democrática, eficiente, transparente e dentro da total legalidade”, enfatiza o prefeito Dário Saadi. 

Após a publicação, o edital e anexos ficarão disponíveis aos interessados . A Sessão Pública de abertura dos envelopes contendo as propostas dos participantes está agendada para o dia 20 de setembro, às 10h, no Paço Municipal. 

“É objetivo da gestão do prefeito Dário oferecer para a população um transporte público com mais qualidade, pontualidade, modernidade e dignidade. Desde o início, a principal premissa dentro da elaboração do processo licitatório foi construir um novo modelo de transporte coletivo para Campinas, com a efetiva participação popular, e total transparência e publicidade possíveis”, afirma o presidente da Emdec, Vinicius Riverete. 

Pequeno histórico

A primeira publicação do edital para a concessão do sistema de transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela Fipe e pelo World Resources Institute (WRI), por meio da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (Tumi). 

A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias, atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade. 

Novo transporte

A concessão do transporte público foi desenhada para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação está dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais. 

Entre as características do novo sistema estão ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados. A licitação também contempla a operação do BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido). 

A frota BRT será mais moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. 

A licitação também contempla a limpeza, manutenção, reparos e vigilância dos terminais e estações do BRT. 

Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Campinas possui 215 linhas, incluindo o serviço “Corujão”; e 902 ônibus em operação. No mês de junho de 2023 foram transportados em torno de 434 mil passageiros por dia útil.