Prefeitura conclui licitação para diagnóstico dos parques do Campo Grande e dos Jatobás

 A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 2 de dezembro, a homologação e adjudicação da Concorrência n° 24/2023, para contratação de estudos específicos para a avaliação do meio socioeconômico do Parque Natural Municipal do Campo Grande (PNMCG) e do Parque Natural Municipal dos Jatobás (PNMJ). A proposta vencedora, no valor de R$ 394 mil, é da empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento.  

O diagnóstico Socioeconômico é um documento que, junto com o  diagnóstico do Meio Físico e Biótico (concluído em dezembro de 2022) vai orientar a construção do Plano de Manejo visando a conservação, recuperação e proteção dos dois parques.

A previsão é que o diagnóstico esteja concluído em 12 meses contados da data de assinatura do Ordem de Serviço.

A Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) é o órgão gestor dos Parques Naturais Municipais do Campo Grande e dos Jatobás, criados em 2011, pelos Decretos 17.356 e 17.355, respectivamente. Após a conclusão do estudo do meio socioeconômico, a equipe da Seclimas trabalhará na integração dos dados dos diagnósticos para consolidação do plano de manejo.

A criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) é a principal estratégia para a conservação de áreas naturais de significativa importância em todo o mundo. De acordo com a Lei Federal nº 9.985 de 2.000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação para a Natureza (SNUC), toda UC deve possuir um plano de manejo, que é o principal instrumento de sua gestão, capaz de compatibilizar a utilização dos recursos naturais e a sua proteção, definindo diretrizes e restrições de uso, de acordo com a categoria de manejo da UC e de seus objetivos.

Plano de Manejo

A elaboração do plano de manejo é de responsabilidade da Seclimas, no papel de órgão gestor das unidades de conservação municipais, e é precedida de estudos técnicos específicos  que consideram tanto o contexto natural como o social, que tornam possíveis a definição e o delineamento de ações de proteção e manejo.

A contratação de estudos específicos para avaliação do meio socioeconômico do Parque Natural Municipal do Campo Grande e do Parque Natural Municipal dos Jatobás tem como objetivo a contratação de técnicos especializados para elaborar os estudos, visando orientar o órgão gestor a realizar:

–  ações de manejo para a conservação, recuperação e proteção do PNMCG e do PNMJ;

– ações de regularização fundiária das propriedades inseridas dentro das áreas dos parques a partir de sua situação de dominialidade;

– ações de uso público nos dois parques promovendo a sensibilização dos visitantes e dos moradores do entorno;

– ações de integração social entre as áreas naturais e o seu contexto social, econômico e cultural;

– premissas para o zoneamento de ambos os parques;

– parâmetros para redelimitação das zonas de amortecimento, em decorrência do diagnóstico gerado.

“É importante enfatizar que a categoria Parque Natural Municipal pertence ao grupo de unidades de conservação de proteção integral. As unidades dessa categoria não permitem a ocupação humana nem o uso direto dos recursos naturais, sendo que as características dos meios biofísicos são mais importantes tanto para o zoneamento interno quanto para a zona de amortecimento. Nesse sentido, destaca-se que já existe uma zona de amortecimento delimitada pelo diagnóstico biofísico, de forma que o diagnóstico do meio socioeconômico pode fornecer elementos para seu aprimoramento, mas não deve resultar em reduções na zona de amortecimento preliminar” explica o titular da Secretaria do Clima, Rogério Menezes.

Após a conclusão desta etapa, a equipe da Seclimas irá trabalhar com todos os dados gerados nos diagnósticos para elaborar o zoneamento e os programas de gestão de cada parque, dentro dos 28 meses acordados junto ao Ministério Público no âmbito da Ação Civil movida pelo órgão. “Estamos avançando na implementação do cronograma previsto no acordo com o Poder Judiciário e com o Ministério Público”, finaliza Menezes.