Prefeitura convoca setor para discutir implementação da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o Grupo de Trabalho municipal da Lei Paulo Gustavo – composta por membros do Conselho Municipal de Política Cultural e da Câmara Temática do Audiovisual, realizará nos dias 13 e 17 de maio consultas públicas para a implementação da Lei Paulo Gustavo no município. 

A partir desta terça-feira, 9 de maio, até 31 de maio, também estará disponível um formulário de consulta online, sobre o mesmo assunto. O material esta disponível no Portal Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no link: https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais

A consulta pública do dia 13 de maio será às 14h, na Casa de Cultura Itajaí. A do dia 17 de maio, às 19h, no Museu da Imagem e do Som (MIS). O objetivo das consultas em diversos pontos do município tem o intuito de abranger o maior número de interessados. No dia 3 de maio, foi realizada a primeira audiência, na Estação Cultura. 

A previsão de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para Campinas é de R$ 8.730.857,50. As consultas públicas têm o objetivo de mapear o setor cultural vigente de forma a atender suas demandas atuais, sendo uma oportunidade para os fazedores de cultura de Campinas participarem dos processos de implementação da Lei Paulo Gustavo, de forma que a sua execução no município seja transparente e coletiva. 

Sobre a Lei

A Lei Paulo Gustavo: Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, possui o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, e municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública. 

Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

Serviço

2ª Audiência Pública da LPG em Campinas

 Dia e hora: 13 de maio às 14h

Local: na Casa de Cultura Itajaí – Rua Benjamin Moloise, 669 – Conjunto Habitacional Parque Itajaí

3ª Audiência Pública da LPG Campinas 

Dia e hora: 17 de maio, às 19h no MIS – Rua Regente Feijó, 859 – Centro 

Consulta online: 

Formulário disponível a partir da terça-feira, 9 de maio até o dia 31 de maio no link https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais