Prefeitura de Campinas disponibilizou 3,5 mil lançamentos de ISSQN

A Prefeitura de Campinas, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM/SMF), publicou neste mês de janeiro cerca de 3,5 mil lançamentos de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para os contribuintes enquadrados como Pessoas Naturais Equiparadas à Pessoa Jurídica, com 2.837 casos, e os contribuintes enquadrados como Estimativa, com 735 casos.

Os editais de notificação dos lançamentos tributários foram publicados no DOM de 15 de janeiro. O imposto vence no dia 10 de fevereiro e a expectativa de arrecadação, inicialmente somente para os estimados, é de R$ 1,6 milhão/ano. Os demais casos dependerão da apuração mensal feita pelo contribuinte.

Como Pessoas Naturais Equiparadas à Pessoa Jurídica estão enquadradas as seguintes atividades: transportes rodoviários de passageiros, serviços de táxi e transportes rodoviários de cargas. Esses contribuintes apurarão o valor do imposto a ser pago com base no faturamento dos serviços prestados no mês de competência, preencherão a guia e recolherão na data de vencimento.

Já os contribuintes com lançamento de Estimativa são os enquadrados no transporte rodoviário escolar através de ônibus, micro-ônibus ou perua e o serviço de reboque de veículo. Esses contribuintes já podem imprimir suas guias de recolhimento com os valores devidos definidos.

Os lançamentos deverão ser acessados no Portal da Prefeitura, no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/issqn/ , clicando na opção “Emissão de Carnê ISSQN 2019 Homologação Apuração Mensal e Homologação Estimativa”. Caso não consiga imprimir as guias de pagamento, o contribuinte poderá retirar a segunda via em um dos postos de atendimento do Porta Aberta.