Prefeitura de Campinas divulga contagem da população em situação de rua

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas divulgou nesta quarta-feira, 29 de maio, a nova contagem da população em situação de rua na cidade em 2024. O levantamento, realizado em parceria com a Fundação Feac no mês de abril, apontou 1.300 pessoas em situação de rua, mais 257 em situação de acolhimento.

O número é 44% menor que o divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que atribuiu à cidade, em julho do ano passado, a existência de 2.324 pessoas em situação de rua. A contagem anterior da Prefeitura, realizada em 2021, identificou 932 indivíduos. O censo atual pode ser acessado em https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOWVjNTA1NTYtNWI3ZS00NzU1LWIzZTAtZjg2ZGY5ZTM5MzA4IiwidCI6ImE0ZTA2MDVjLWUzOTUtNDZlYS1iMmE4LThlNjE1NGM5MGUwNyJ9 .

“O fenômeno do aumento do número de pessoas em situação de rua infelizmente é um drama nacional e tem se mostrado uma realidade preocupante. A condição de viver nas ruas é resultado de um emaranhado de fatores econômicos, sociais e de saúde, que se interconectam e reforçam mutuamente. Entretanto, a crise econômica e a pandemia foram fatores extras que contribuíram de modo expressivo para o agravamento das condições”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

A pesquisa revelou, entre outros dados, que 81,1% (1.261) são homens, 18% (280) são mulheres e 0,8% (16) não se identificaram com nenhum gênero. A maioria, 37,3%, está na faixa de 25 a 36 anos, seguidos pelos de 37 a 48 anos (35,6%), 18% estão entre 49 e 60 anos, 5% entre 18 e 24 anos e 3,6% têm mais de 60 anos. O censo revelou também que 38,8% se declararam pardos, 29,4% brancos, 29% pretos e 1,9% não se identificaram com nenhuma etnia, 0,4% amarela e 0,2% indígenas. A totalidade dos dados pode ser verificada no hotsite.

Metodologias diferentes

A diferença nos números da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e os dados da União encontra explicação nas metodologias empregadas. Enquanto a pesquisa municipal baseia-se em uma abordagem direta, com equipes realizando trabalho de campo em quatro dias, interagindo pessoalmente com a população em situação de rua por meio de questionários de múltipla escolha, a abordagem federal se distingue por ser autodeclaratória e cumulativa, contabilizando indivíduos que, embora registrados no Cadastro Único em Campinas, podem não residir mais no município devido à natureza migratória desse grupo. Essa diferença se explica pela permanência dos registros no sistema federal até a renovação, o que ocorre a cada dois anos, não acompanhando assim as mudanças dinâmicas na população em situação de rua.

“Esse novo levantamento é fundamental para aprimorar as ações do poder público. A atualização desses dados permite uma compreensão mais acurada, possibilitando a criação e implementação de medidas mais assertivas e focadas no bem-estar e reintegração social desses cidadãos”, acrescentou Vandecleya Moro.

Atualmente, a Administração Municipal mantém três pilares para enfrentar a questão da população em situação de rua: evitar que a pessoa entre em situação de rua, acolher as pessoas que estão em situação de rua e auxiliar a pessoa a superar a situação de rua, retornando ao convívio social.

Operação Retorno

No dia 6 de maio deste ano, Campinas deu início à Operação Retorno, que consiste em responsabilizar prefeituras que remetam, de modo injustificado, pessoas em situação de rua para cá. Outra meta da Operação Retorno é intensificar os esforços para restabelecer os laços entre pessoas em situação de rua e seus familiares.

No dia do lançamento da Operação Retorno, a Prefeitura apontou situações de envio indevido de pessoas em situação de rua envolvendo as prefeituras de Bauru, Bragança Paulista, Hortolândia, Jaguariúna, Limeira, Poços de Caldas, Serra Negra e Valinhos. Além das oito já citadas, a GM encontrou novas situações envolvendo as prefeituras de Itapetininga, Araraquara, Presidente Prudente, Assis, Avaré e Ourinhos. Com isso, chegam a 14 o número de cidades envolvidas nesse tipo de atividade. Todos os relatos já foram remetidos ao Ministério Público para avaliação caso a caso.

Em relação ao recâmbio humanizado de pessoas em situação de rua, a Prefeitura encaminhou este ano 173 pessoas de volta às suas casas. Em 2023, foram 291.

Políticas públicas

A Prefeitura de Campinas mantém um total de 17 políticas públicas direcionadas à atenção e ao suporte da população em situação de rua. São elas:

SOS Rua: Serviço de abordagem social que oferece encaminhamentos para a rede socioassistencial, além de distribuir cobertores, roupas, e kits de higiene.

Operação Inverno: Ação sazonal de acolhimento intensificado durante os meses mais frios, visando prevenir mortes por hipotermia.

Mão Amiga: Programa de qualificação profissional e reinserção social para pessoas em situação de rua.

Bagageiro Municipal: Serviço que permite a guarda segura de pertences pessoais.

Operação “Amigos no trecho”: Iniciativa conjunta para o acolhimento de andarilhos e pessoas em situação de rua encontradas nas estradas.

Distribuição de refeições: Oferecimento de refeições gratuitas para pessoas em vulnerabilidade, incluindo as em situação de rua.

Recâmbio: Programa que facilita o retorno seguro de pessoas a seus locais de origem.

Operação Retorno: Intensifica o trabalho da operação retorno e busca responsabilizar municípios que enviam indevidamente pessoas em situação de rua para Campinas.

Centros POP Sares unidade 1 e unidade 2: Centros de atendimento especializado que oferecem diversos serviços, excluindo abrigamento.

Casas de passagem: Espaços de moradia transitória que oferecem serviços básicos e apoio para o processo de saída das ruas.

Abrigos e albergues: Incluem o albergue municipal Samim e casas de acolhimento, totalizando vagas para diferentes perfis da população em situação de rua.

Consultório na Rua: Equipes de saúde multidisciplinares que oferecem cuidados em saúde adaptados às necessidades dessas pessoas.

Programa Recomeço: Parceria com o governo do Estado para o tratamento de dependência química e reinserção social.

Ações conjuntas SOS Rua – Consultório de rua: Operações integradas para atendimento em saúde e assistência social em áreas de grande concentração de pessoas em situação de rua.

Combate ao trabalho infantil: Ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, oferecendo alternativas de educação e formação.

Casa da Gestante: Serviço que abriga e oferece cuidados a mulheres grávidas e puérperas em situação de vulnerabilidade.

Caminhos para o Futuro: Projeto que promove a inclusão social através de serviços integrados, incluindo Cadastro Único, abrigo, alimentação, saúde e educação.

Ações preventivas

Além das 17 políticas públicas voltadas à população em situação de rua, a Prefeitura de Campinas atua em conjunto com forças de segurança, especificamente por meio de ações conjuntas da Guarda Municipal (GM) com a Polícia Militar (PM), para combater o tráfico de drogas na cidade. Essa cooperação visa promover ações preventivas com o objetivo de diminuir a oferta e o consumo de drogas ilícitas, contribuindo para a redução da dependência química e de problemas associados entre a população em situação de rua e outros grupos vulneráveis.