Prefeitura de Campinas prorroga prazo para a consulta pública da licitação do transporte coletivo

A Prefeitura de Campinas decidiu prorrogar a data final para que a população dê sugestões e contribua com a licitação do transporte público. Na manhã dessa segunda-feira, 16 de outubro, a Setransp atendeu parcialmente uma solicitação por meio de um ofício do SETCAMP (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região de Campinas), pedindo mais 30 dias de consulta pública. Agora, o prazo vai até 30 de outubro.

O documento ressalta que a consulta pública desempenha um papel significativo no procedimento licitatório, contribuindo para a realização de melhorias, transparência e eficiência. O ofício também menciona ‘inúmeras melhorias’ que eles acreditam que devem ser feitas no edital e cita, em especial, o investimento em 256 veículos elétricos. Segundo a solicitante, esta é uma tecnologia nova que está em discussão em diversas cidades e tem um alto custo e complexidade para o sistema.

Sugestões

A Administração entende que mais 15 dias são suficientes para atender à demanda do SETCAMP e dar mais chances para a população e a sociedade contribuírem. Até domingo dia 15 de outubro, quando o prazo inicial se encerrava, chegaram 54 contribuições. Boa parte delas é referente a sugestões de criação ou extensão de novas linhas e itinerários, reclamações a respeito dos meios de pagamento, falta de pontos de recarga e problemas com o QRCode e comentários sobre os veículos elétricos.  

As considerações estão sendo recebidas no endereço eletrônico www.emdec.com.br/novotransporte. Também foi criado um caminho na seção da secretaria de Transportes, na página da Prefeitura. O endereço é o https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes. 

Pequeno histórico 

Na atual Gestão, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pelo World Resources Institute (WRI), através da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI). 

A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias, atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade. 

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas conflitos técnicos. 

As alterações no edital, que contemplaram todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas, foram feitas por uma comissão formada por membros da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da FIPE. 

Em 14 de julho, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados e a licitação não foi suspensa. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. 

A Prefeitura de Campinas decidiu prorrogar a data final para que a população dê sugestões e contribua com a licitação do transporte público. Na manhã dessa segunda-feira, 16 de outubro, a Setransp atendeu parcialmente uma solicitação por meio de um ofício do SETCAMP (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região de Campinas), pedindo mais 30 dias de consulta pública. Agora, o prazo vai até 30 de outubro.

A Administração entende que mais 15 dias são suficientes para atender à demanda do SETCAMP e dar mais chances para a população e a sociedade contribuírem. Até domingo dia 15 de outubro, quando o prazo inicial se encerrava, chegaram 54 contribuições. Boa parte delas é referente a sugestões de criação ou extensão de novas linhas e itinerários, reclamações a respeito dos meios de pagamento, falta de pontos de recarga e problemas com o QRCode e comentários sobre os veículos elétricos.  

As considerações estão sendo recebidas no endereço eletrônico www.emdec.com.br/novotransporte. Também foi criado um caminho na seção da secretaria de Transportes, na página da Prefeitura. O endereço é o https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes. 

Pequeno histórico 

Na atual Gestão, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pelo World Resources Institute (WRI), através da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI). 

A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias, atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade. 

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas conflitos técnicos. 

As alterações no edital, que contemplaram todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas, foram feitas por uma comissão formada por membros da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da FIPE. 

Em 14 de julho, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados e a licitação não foi suspensa. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta.