Prefeitura entrega escrituras para famílias no Núcleo Residencial São Luís

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Vinicius Riverete, entregaram oficialmente, na manhã deste sábado, 30 de março, 676 escrituras definitivas paras as famílias do Núcleo Residencial São Luís, no Distrito do Campo Grande. Esta é a segunda série de entregas de escrituras em todas as regiões do município e aconteceu no Ginásio de Esportes Jorge Mendonça, no Parque Floresta.

Tecnicamente chamada de matrícula do lote, a escritura definitiva do imóvel é um documento oficial emitido pelo 3º cartório de registro de imóveis. Para o presidente da Associação de Moradores, Paulino de Campos, este é um dia muito feliz. “Em nome da nossa associação e de toda a nossa comunidade, eu digo que é um grande prazer receber das mãos do nosso prefeito Jonas Donizette essa escritura. Finalmente chegou o grande dia. Parabéns pra todos nós”, completou.

O secretário Vinicius Riverete, destacou o trabalho incansável dos funcionários da Cohab e da Sehab. “Mais uma vez, quero agradecer a Deus por viver este momento, ao prefeito Jonas que encarou de frente a questão da Regularização Fundiária em Campinas e também agradeço aos engenheiros, arquitetos, advogados e assistentes sociais que tornaram possível a realização deste evento”, disse.

Para o prefeito Jonas Donizette, Campinas entra para a história como a primeira cidade do Brasil e entregar escrituras definitivas. “O documento que estamos entregando hoje a vocês representa um patrimônio sagrado que vai ficar para seus filhos e netos. Obrigado pela presença de todos e podem esperar que muitas melhorias nós ainda vamos trazer para esta região. Guardem com carinho este documento, que custou suor e lágrimas de muita gente, mas hoje coroamos este momento com um sentimento de grande alegria”, afirmou.

Participaram do evento vários secretários, vereadores, presidentes de associações de bairro da região, funcionários da Cohab e da Sehab. A Sanasa, Emdec e a Guarda Municipal apoiaram o evento.

A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Sehab e da Cohab-Campinas, programou ainda uma série de eventos para a entrega de escrituras a moradores de oito núcleos de Campinas. Uma segunda etapa será realizada para os moradores do Residencial São Luís no período da noite para atender aqueles que não puderam comparecer à solenidade.

A próxima entrega está prevista para a quarta-feira, 3 de abril, desta vez para 31 famílias do Núcleo Residencial Parque Cidade e Campinas IV, na região da Vila San Martin.

Histórico

Por volta do ano de 2000, a área denominada Fazenda São Luís foi loteada pela Cohab-Campinas, com base na Lei Nº 10.187/99 (Lei de Bolsões Urbanos).

Em 2004 a lei foi suspensa e o projeto ficou sem suporte jurídico para aprovação, mas a implantação se consolidou, porém, transformando-se num empreendimento irregular.

Somente em 2013, com a Lei Complementar Nº 35 de 20 de setembro de 2012, o núcleo passou a integrar o perímetro urbano passando a ser objeto da Regularização Fundiária. 

Através do Artigo 5º da Lei previu-se que a Regularização dos parcelamentos de solos irregulares, pela municipalidade, tivesse natureza de interesse público com características de urbanização específica. Recentemente, com a aprovação da Lei 13.465/2017 que dispõe sobre a Regularização Fundiária e Rural Urbana, foi possível avançar já que esta lei proporcionou novas ferramentas e ditou novos parâmetros técnicos e jurídicos.

O núcleo já conta atualmente com redes de água, energia elétrica e esgoto, além do sistema de coleta e remoção de lixo.