Prefeitura entrega projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 – à Câmara

O prefeito em exercício, Wanderley de Almeida, entregou aos vereadores, nesta quinta-feira, 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. O orçamento da administração direta e indireta, previsto para o próximo ano, é de R$ 7.131.568.000,00, valor 9,7% maior que o de 2021.

O primeiro orçamento da atual administração vai priorizar as áreas de maior impacto social e reitera os compromissos da Prefeitura com a responsabilidade fiscal e com a orientação para resultados sustentáveis.

“Essa peça foi elaborada a partir da realidade atual do município, levando em conta o que foi executado em 2021, além da reposição inflacionária”, explicou o prefeito em exercício. “É um orçamento de mais de R$ 7 bilhões e com crescimento em várias áreas, como Saúde e Educação. Esperamos com isso fazer frente às demandas da população”, completou. 

O presidente da Câmara, vereador Zé Carlos, ressaltou que a responsabilidade do Legislativo é muito grande na análise do Orçamento. “Tenho certeza de que os vereadores farão um trabalho com responsabilidade. O Executivo pode contar com a Câmara no que vem ao encontro do que a população precisa e quer”, comentou. 

De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, este é um orçamento realista, que não traz aumento de impostos. “Foi uma determinação do prefeito que não houvesse aumento de arrecadação por aumento de impostos. Temos previsão de crescimento do orçamento por conta de ações da Prefeitura e também da inflação do período”, disse.

Receitas e despesas

Dos recursos previstos, 70% são próprios; 7% do Governo Federal; 7% do Governo Estadual e 16% da administração indireta. 

Para 2022, Saúde e Educação ficarão com a maior parcela do orçamento. Para a área da saúde, o orçamento previsto é de 1,7 bilhão, sendo R$ 1,3 bilhão da Saúde e R$ 392,1 milhões da Rede Mário Gatti. Já a Educação vai concentrar mais de R$ 1,4 bilhão. 

Das secretarias, a terceira com maior orçamento é Serviços Públicos, que para o próximo ano terá recursos na ordem de R$ 485,7 milhões. 

Outra pasta que receberá um investimento significativo é a Assistência Social, que terá um orçamento de mais de R$ 226,3 milhões, seguida de Transportes, com R$ 118,7 milhões.

Da administração indireta, o Camprev é o que concentra o maior orçamento: mais de R$ 1,1 bilhão. O recurso é utilizado para o pagamento das pensões e aposentadorias. 

Arrecadação

Da arrecadação própria, a maior fonte de receitas é o ISSQN. A previsão é que em 2022 Campinas arrecade mais de R$ 1,3 bilhão; na sequência, vem o IPTU com R$ 956,2 milhões. 

Das transferências, o ICMS continua liderando com uma previsão de repasses de R$ 979,2 milhões.

Principais ações: 

– Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde;

– Construção de unidades de ensino fundamental e infantil;

– Ampliação do Cear – Centro Esportivo de Alto Rendimento;

– Investimentos em projetos de tecnologia para expansão da rede de fibra ótica e fortalecimento do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação;

– Ampliação da rede cicloviária;

– Conclusão do 1º trecho do BRT e projetos de expansão;

– Expansão e melhorias no sistema de esgotamento sanitário;

– Otimização e melhorias nas captações e estações de tratamento de água.