Prefeitura entrega Selo Escola Bem Legal a 67 unidades particulares

Um conjunto de 67 escolas recebeu o Selo Escola Bem Legal em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal. Esta foi a sexta edição da iniciativa que, uma vez por ano, reconhece as escolas de educação infantil da rede privada que são credenciadas junto à Prefeitura.

Destacando o objetivo do Selo – “uma forma de garantir bons serviços à população, independentemente de as unidades serem do setor público ou privado” – o prefeito Dário Saadi destacou o acerto da medida, iniciada na gestão anterior da administração municipal.

Também participaram da solenidade o secretário de Educação, José Tadeu Jorge; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira; o doordenador do programa Primeira Infância de Campinas (PIC), Thiago Ferrari; e o diretor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Luiz Roberto Marighetti.

Selo Escola Bem Legal

O Selo Escola Bem Legal é concedido às escolas de educação infantil da rede privada credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação. O fato de uma escola não ser autorizada acarreta uma série de questões legais e pedagógicas, entre elas o não reconhecimento da documentação acadêmica do aluno pelos órgãos oficiais do setor, como o Ministério da Educação (MEC).

“Há casos em que a escola recebe o alvará de funcionamento e acredita que está regularizada. O credenciamento vai além”, explicou o secretário de Eduçação. Para ser credenciada, uma escola de educação infantil particular precisa cumprir uma série de requisitos, como possuir CNPJ, alvará de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), aprovação da Vigilância em Saúde, projeto pedagógico homologado, entre outros.

Alerta aos pais

É importante que os pais fiquem atentos e verifiquem se a escola em que os filhos estudam é credenciada pela Secretaria Municipal de Educação. Uma das maneiras de fazer essa checagem é justamente conferindo se a unidade possui o Selo Escola Bem Legal.

O número de escolas credenciadas no município cresceu em comparação ao ano de 2016, quando o Selo Escola Bem Legal foi entregue pela primeira vez. Naquela ocasião, eram 57 unidades regularizadas. Este ano, o número chegou a 67 unidades.