Prefeitura impede tentativa de ocupação de área particular no Shangrilá

A Guarda Municipal (GM) de Campinas interviu e desocupou uma área da fazenda Santa Mariana, no Parque Shangrilá, região leste da cidade, que havia sido invadida por cerca da 200 famílias na manhã desta segunda-feira, 15 de abril.

A ação, com apoio da Polícia Militar (PM), foi realizada após terem sido esgotadas todas as tentativas de negociação com os ocupantes. A negociação foi feita pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) de Campinas, por meio do Grupo de Contenção a Ocupações Irregulares.

O grupo de contenção da Sehab foi até o local e deu um prazo para que os ocupantes deixassem a área. Eram cerca de 200 famílias do MST (Movimento dos Sem Terra). Como não houve acordo com os ocupantes, foi necessária a intervenção da força policial para garantir a aplicação da legislação e consequente desocupação da área. Eles foram informados de que a invasão de propriedade é crime.

O proprietário da fazenda foi notificado para evitar novas ocupações. Na ocasião, ele (proprietário) afirmou que a fazenda é produtiva.

O diretor de Monitoramento da Sehab, Elias Azevedo, foi o interlocutor da Prefeitura junto ao representante do grupo de ocupantes e ofereceu às famílias o cadastro para auxílio-moradia. “Assim que soubemos tentativa de ocupação, por volta das 7h30, fomos até o local, conversamos com a liderança. A proposta do auxílio-moradia foi colocada na expectativa de que a desocupação fosse feita de forma ordenada”, detalhou o diretor.

Os ocupantes pediram um tempo para decidir se aceitavam a oferta que o município fez. Como não houve concordância e as famílias que estavam no local já tinham sido informadas de que invasão de propriedade é crime, por volta das 11h30, foi necessária intervenção da força policial. A atuação da Administração foi realizada com todos os cuidados para garantir a integridade física das famílias, de forma tranquila, sem nenhum incidente.

Durante a ação, os ocupantes atearam fogo na mata, o que é crime ambiental. O fogo foi contido pelos Guardas, com apoio do proprietário. A PM fez um bloqueio nas extremidades das pistas, para fiscalizar os veículos que estão no local, que estão com emplacamento encoberto.

Programas habitacionais

Desde 2021, a demanda habitacional em Campinas vem sendo reduzida gradativamente, por meio de ações implementadas pela Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab Campinas). No período, houve uma queda de 43 mil para 18 mil.

Na cidade, 1.500 famílias recebem Auxílio-Moradia, uma das modalidades de atendimento habitacional provisório no município e também uma das ferramentas da Sehab no combate ao déficit habitacional. Apenas no ano de 2023 foram destinados R$ 10,2 milhões para o atendimento dessas famílias.

A formalização de parcerias com empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida gera atendimento prioritário e exclusivo aos cadastrados na Cohab Campinas que, além dos subsídios do Governo Federal e do Governo Estadual (Casa Paulista), contam com o incentivo da Prefeitura de isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), sendo uma ação de destaque neste contexto da habitação.