Prefeitura inicia distribuição das guias de recolhimento de alvará pelos correios

A Prefeitura de Indaiatuba começa nesta segunda-feira (01) a distribuição pelos Correios das Guias de Recolhimento de Tributos Mobiliários (Alvará 2021). Tributos podem ser pagos em cota única com data de vencimento em 15 de março, ou parcelado em até dez vezes com o vencimento da primeira parcela em 22 de março. De acordo com o Departamento de Rendas Mobiliárias, vinculado à Secretaria da Fazenda, aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 4%, conforme determina o Decreto nº 14147/2020.

Até a data do vencimento, as parcelas poderão ser pagas nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Santander. Quem tiver interesse em antecipar o pagamento, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-mobiliarias/aviso-lancamento-tributo-mobiliario/. Após o vencimento, o contribuinte deve acessar o mesmo link para atualizar a data de pagamento com os acréscimos legais, evitando o deslocamento até a Prefeitura.

A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.

Este ano, as Guias de Recolhimento substituem os carnês que foram usados até o ano passado para a cobrança das taxas e tributos. A Guia contém a cobrança da cota única, mas o valor parcelado pode ser impresso no link disponibilizado.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19)3834-9039 ou (19) 99906-4781 e através do e-mail: fazenda.rendasmobiliarias@indaiatuba.sp.gov.br.